EM BREVETEMPORÁRIO
Concurso Prefeitura Municipal de Itajaí
Concurso Público Prefeitura Municipal de Itajaí - Edital 001/2026 • 42 vagas de nível superior, técnico, médio
42
Vagas
R$ 25.062,00
Salário máximo
13/07/2026
Fim inscrições
06/09/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Itajaí
BancaFEPESE
EscolaridadeSuperior, Técnico, Médio
Vagas42 vagas
RemuneraçãoR$ 4.143,00 a R$ 25.062,00
TipoTemporário
AbrangênciaSul
Sobre o Concurso
Concurso público para 42 vagas de nível superior, técnico, médiona Concurso Público Prefeitura Municipal de Itajaí - Edital 001/2026. Salário: R$ 4.143,00 a R$ 25.062,00. A banca organizadora é a FEPESE.
Cargos e Vagas
Vagas
1
Salário
R$12.839,97
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária
Diploma reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho de Classe
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$12.839,97
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Engenharia Civil
Diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho de Classe
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$12.839,97
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Geologia ou Engenharia Geológica
Diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho de Classe
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$12.839,97
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Biologia ou Engenharia Florestal
Diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho de Classe
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$12.839,97
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Medicina Veterinária
Diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho de Classe
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$13.172,89
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação superior completa em Arquitetura e Urbanismo
Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$7.367,1
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação Superior completa em Serviço Social
Diploma devidamente reconhecido pelo MEC
Registro profissional ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$13.172,89
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação superior completa em Ciências Contábeis
Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$13.172,89
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação superior completa em Engenharia Civil
Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$7.950,55
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação completa em Ensino Superior no curso de Direito
Qualificação específica em sua área de atuação
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$6.544,88
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Formação superior completa em Psicologia
Registro no Conselho ou órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$4.142,83
CNH
Não
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Ensino Médio Completo
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$6.302,7
CNH
Não
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Formação técnica de nível médio, conforme Catálogo de Cursos Técnicos do Ministério da Educação
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$5.835,89
CNH
Não
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Curso Técnico Completo em Contabilidade
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
1
Salário
R$6.419,48
CNH
Sim
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Ensino Médio completo
Curso Técnico na área
Registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão
Carteira Nacional de Habilitação - Categoria AC
CNH obrigatória
Vagas por localidade
Itajaí1 vagas
Vagas
20
Salário
R$5.582,16
CNH
Sim
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Ensino Médio Completo
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria AB
Ter nacionalidade brasileira
Ter idade mínima de 18 anos completos
Estar no gozo dos direitos políticos
Estar quite com as obrigações eleitorais e do serviço militar (quando do sexo masculino)
Possuir aptidão física, mental e psicológica
Ter idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas junto ao poder judiciário estadual e federal
Ter boa conduta
Ter atendido as condições especiais prescritas para o provimento do cargo
Possuir aptidão para o exercício das atribuições
Ter sido regularmente inscrito, aprovado, classificado dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público e ter sido deferida a matrícula e aprovação no Curso de Formação da Guarda Municipal
Outros requisitos presentes neste edital de acesso
CNH obrigatória
Vagas por localidade
Itajaí20 vagas
Vagas
2
Salário
R$25.061,65
CNH
Não
Taxa
R$200
Requisitos do cargo
Aprovação em Concurso Público
Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa
Estar em gozo dos direitos políticos
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se masculino)
Possuir idade mínima de 18 anos na data da posse
Possuir diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC
Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo
Comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo
Apresentar declaração formal de ciência e concordância dos documentos exigidos para posse
Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina (OAB/SC)
Comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática jurídica após a obtenção do grau de Bacharel em Direito, a ser demonstrado até a data da posse
Vagas por localidade
Itajaí2 vagas
Vagas
5
Salário
R$8.753,92
CNH
Não
Taxa
R$150
Requisitos do cargo
Aprovação em Concurso Público
Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa
Estar em gozo dos direitos políticos
Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se masculino)
Possuir idade mínima de 18 anos na data da posse
Possuir diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC
Não registrar antecedentes criminais ou condenações por improbidade administrativa
Comprovar aptidão física e mental para o exercício do cargo
Apresentar declaração formal de ciência e concordância dos documentos exigidos para posse
Ter boa conduta social e idoneidade moral, aferidas por declaração do próprio
Não ter sofrido condenação em processo administrativo disciplinar (se servidor público)
Declarar que não ocupa cargos/funções/empregos públicos (exceto professor, com compatibilidade de horário) e não exerce função remunerada junto a bancas advocatícias ou atividade privada incompatível com sua condição funcional
Vagas por localidade
Itajaí5 vagas
Cronograma do Concurso
📝
12/06/2026
Início das Inscrições
📋
13/07/2026
Fim das Inscrições
📚
06/09/2026
Prova Objetiva
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Legislação Ambiental
- Ecologia
- Resíduos Sólidos
- Recursos Hídricos e Efluentes Líquidos
- Emissões Atmosféricas
- Poluição Ambiental
- Sistemas de Informações Geográficas
- Conservação e Manejo dos Solos
- Geologia
- Hidrogeologia
- Fauna
- Biodiversidade
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Legislação Ambiental
- Ecologia
- Resíduos Sólidos
- Recursos Hídricos e Efluentes Líquidos
- Emissões Atmosféricas
- Poluição Ambiental
- Sistemas de Informações Geográficas
- Conservação e Manejo dos Solos
- Geologia
- Hidrogeologia
- Fauna
- Biodiversidade
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Legislação Ambiental
- Ecologia
- Resíduos Sólidos
- Recursos Hídricos e Efluentes Líquidos
- Emissões Atmosféricas
- Poluição Ambiental
- Sistemas de Informações Geográficas
- Conservação e Manejo dos Solos
- Geologia
- Hidrogeologia
- Fauna
- Biodiversidade
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Legislação Ambiental
- Ecologia
- Resíduos Sólidos
- Recursos Hídricos e Efluentes Líquidos
- Emissões Atmosféricas
- Poluição Ambiental
- Sistemas de Informações Geográficas
- Conservação e Manejo dos Solos
- Geologia
- Hidrogeologia
- Fauna
- Biodiversidade
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Legislação Ambiental
- Ecologia
- Resíduos Sólidos
- Recursos Hídricos e Efluentes Líquidos
- Emissões Atmosféricas
- Poluição Ambiental
- Sistemas de Informações Geográficas
- Conservação e Manejo dos Solos
- Geologia
- Hidrogeologia
- Fauna
- Biodiversidade
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo
- Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial
- Legislação Urbanística e de Obras
- Projetos Arquitetônicos e Urbanísticos
- Fiscalização e Execução de Obras
- Orçamento e Custos da Construção
- Mapeamento e Cadastro Técnico
- Ética Profissional e Atuação no Serviço Público
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos do Serviço Social
- Administração pública aplicada à política social
- Política de Assistência Social
- Legislação Social Aplicada
- Trabalho Social com Famílias, Indivíduos e Grupos
- Instrumentos e Técnicas do Serviço Social
- Gestão, Planejamento e Avaliação
- Ética Profissional e Sigilo
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Orçamento Público
- Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial
- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
- Relatórios e Prestação de Contas
- Legislação Aplicada à Contabilidade Pública
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos da Engenharia Civil
- Materiais e Sistemas Construtivos
- Projetos e Execução de Obras
- Orçamento e Custos da Construção
- Infraestrutura Urbana
- Topografia Aplicada
- Segurança do Trabalho e Qualidade
- Legislação e Atuação no Serviço Público
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos da Política de Defesa do Consumidor
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Fiscalização das Relações de Consumo
- Processo Administrativo no âmbito do PROCON
- Sanções Administrativas
- Atendimento e Orientação ao Consumidor
- Atuação Institucional e Gestão
- Ética e Conduta no Serviço Público
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico/Análise de Dados
- Matemática Financeira
- Competência Digital
- Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos da Psicologia
- Avaliação Psicológica
- Intervenção Psicológica
- Psicologia e Saúde Mental
- Psicologia Institucional e Organizacional
- Psicologia Social e Comunitária
- Registros e Prontuários
- Ética e Legislação Profissional
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas
- Competência Digital/TIC
- Noções de Administração Pública
Conhecimentos Específicos
- Noções de Administração Pública
- Rotinas Administrativas
- Informática Básica Aplicada ao Serviço Público
- Noções de Documentação e Escrituração
- Atividades de Apoio Administrativo
- Ética e Conduta no Serviço Público
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas
- Competência Digital/TIC
- Noções de Administração Pública
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos de Meio Ambiente e Gestão Ambiental
- Legislação Ambiental
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental
- Ecologia
- Saneamento Ambiental
- Poluição e Qualidade Ambiental
- Educação Ambiental e Sustentabilidade
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas
- Competência Digital/TIC
- Noções de Administração Pública
Conhecimentos Específicos
- Noções de Contabilidade Pública
- Orçamento Público
- Execução Orçamentária e Financeira
- Registros e Demonstrações Contábeis
- Atividades de Apoio Contábil
- Noções de Legislação Aplicada
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas
- Competência Digital/TIC
- Noções de Administração Pública
Conhecimentos Específicos
- Fundamentos de Topografia e Desenho Técnico
- Levantamentos Topográficos
- Equipamentos e Tecnologias Aplicadas
- Topografia Aplicada a Obras e Infraestrutura
- Geoprocessamento e Representação Cartográfica
- Cálculos e Processamento de Dados
- Controle e Fiscalização Técnica
- Segurança do Trabalho e Normas Técnicas
- Rotinas Administrativas Aplicadas
- Ética e Conduta no Serviço Público
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- História e Geografia do Município
- Raciocínio Lógico e Resolução de Problemas
- Competência Digital/TIC
- Noções de Administração Pública
Conhecimentos Específicos
- Constituição Federal de 1988: Segurança pública, Administração Pública, direitos e garantias fundamentais
- Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal nº 13.022/2014: Princípios mínimos, competências gerais e específicas, patrulhamento preventivo, proteção dos direitos humanos
- Lei Complementar Municipal nº 274/2014: Estrutura organizacional da Guarda Municipal de Itajaí, princípios institucionais, hierarquia e disciplina, regime jurídico aplicável, normas disciplinares, formação, atuação operacional e administrativa
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajaí - Lei Municipal nº 2.960/1995: Regime jurídico, provimento, posse, exercício e vacância, direitos, vantagens e deveres, responsabilidade administrativa, proibições, regime disciplinar, sindicância e processo administrativo disciplinar, penalidades, ética e conduta funcional
- Sistema Único de Segurança Pública - Lei Federal nº 13.675/2018: Princípios, diretrizes e objetivos do SUSP, integração, política de segurança pública e defesa social, atuação cooperativa
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997: Sistema Nacional de Trânsito, normas gerais de circulação e conduta, competências dos órgãos executivos municipais de trânsito, infrações de trânsito, medidas administrativas, sinalização, fiscalização e policiamento de trânsito, remoção de veículos, acidentes de trânsito, segurança viária, educação para o trânsito, condutas infracionais e crimes de trânsito
- Estatuto do Desarmamento - Lei Federal nº 10.826/2003: Disposições gerais sobre armas de fogo, registro, posse e porte de arma de fogo, porte funcional, crimes, responsabilidades, normas de segurança e controle
- Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940: Aplicação da lei penal, crime e contravenção, dolo e culpa, tentativa, legítima defesa, estado de necessidade, concurso de pessoas, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra a Administração Pública, crimes praticados no contexto da atividade operacional de segurança pública
- Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941: Prisão em flagrante, direitos do preso, busca pessoal, busca veicular, apreensão de objetos, preservação do local de crime, cadeia de custódia, lavratura e encaminhamento de ocorrências, garantias processuais, procedimentos relacionados à atuação operacional do agente público
- Lei de Drogas - Lei Federal nº 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevenção ao uso indevido, usuário e traficante, condutas previstas na legislação, apreensão e encaminhamento, procedimentos básicos relacionados à atividade operacional
- Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal nº 9.605/1998: Proteção ambiental, infrações penais e administrativas ambientais, crimes contra a fauna e flora, poluição, maus-tratos a animais, responsabilidade ambiental, atuação do poder público municipal na proteção ambiental
- Lei de Abuso de Autoridade - Lei Federal nº 13.869/2019: Abuso de autoridade: sujeitos, condutas típicas e responsabilidades, limites da atuação estatal, proteção dos direitos e garantias fundamentais, responsabilização do agente público, procedimentos e consequências legais
- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990: Direitos fundamentais da criança e do adolescente, medidas de proteção, ato infracional, Conselho Tutelar, procedimentos relacionados à proteção integral
- Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741/2003: Direitos da pessoa idosa, medidas de proteção, prioridade de atendimento, crimes, violência, atuação do poder público
- Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340/2006: Violência doméstica e familiar contra a mulher, formas de violência, medidas protetivas de urgência, atendimento humanizado, proteção da vítima, atuação integrada da rede de proteção, procedimentos relacionados à atuação operacional
- Direitos Humanos Aplicados à Atividade Policial: Declaração Universal dos Direitos Humanos, dignidade da pessoa humana, proteção dos direitos fundamentais, uso proporcional da força, legalidade, necessidade e proporcionalidade na atuação policial, proteção de grupos vulneráveis, ética na atividade de segurança pública, cidadania e atuação preventiva, mediação de conflitos e respeito aos direitos humanos no exercício da função pública
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito Ambiental
- Legislação Municipal e Institucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Financeiro
- Direito Econômico
- Direito Ambiental
- Legislação Municipal e Institucional
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito da Seguridade Social
- Direito Eleitoral
📅 Fique atento!
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