Concurso Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional
• Hermenêutica e Interpretação Constitucional
• Teoria da Constituição
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
• Poder Constituinte, Originário e Derivado
• Reforma e Revisão Constitucional
• Controle da Constitucionalidade
• Normas Constitucionais/Inconstitucionais
• Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Ação Declaratória de Constitucionalidade
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Isonomia
• Regime Constitucional da Propriedade
• Desapropriação
• Habeas Corpus
• Mandado de Segurança
• Mandado de Injunção
• Habeas Data
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Direitos Sociais
• Reserva do Possível
• Princípios Constitucionais
• Direito Administrativo
• Administração Pública (noção e objeto, Regime jurídico - administrativo, Fontes do Direito Administrativo, Administração Pública Direta e Indireta, Classificação dos Atos Administrativos, Elementos e Requisitos do Ato Administrativo, Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo, Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo, Teoria dos Motivos Determinantes, Contratos Administrativos, Lei 14.113/2021)
• Direito Tributário (Sistema Tributário Nacional, Sistema Jurídico, Princípios jurídicos e princípios constitucionais, Imunidades, Distinção entre imunidade, isenção e não incidência, Competência Tributária, Tributo, Classificações dos Tributos, Espécies Tributárias, Funções dos Tributos, Administração tributária, Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, Regra-matriz de incidência Tributária, Hipótese de incidência tributária e consequência tributária, Hipóteses de Isenção e imunidade)
• Direito Processual Civil (Norma Processual e Norma Material, Lei Processual no Tempo e no Espaço, Jurisdição, Características da Função Jurisdicional, Seus Limites, Jurisdição Voluntária, Competência Absoluta e Relativa, Modificações da Competência, Natureza Jurídica, Classificação das Ações, Natureza Jurídica, Tipos de Processo, Pressupostos Processuais, Sujeitos do Processo, Capacidade Processual do Juiz e das Partes, Abstenção e Recusa do Juiz, Substituição Processual e Sucessão das Partes, Assistência Judiciária, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros, Atos Processuais, Nulidade, Instrução Probatória, Meios de impugnação das decisões judiciais)
• Direito Previdenciário (Princípios do direito previdenciário, Vigência e eficácia das normas previdenciárias, Competência legislativa, Prescrição em matéria previdenciária, Regimes de previdência social, Previdência social dos agentes públicos, Regimes próprios de previdência dos servidores efetivos, Contagem de tempo fictícia e contagem recíproca, Correspondência entre benefício e fonte de custeio, Promoções pós-aposentadoria, Unidade de Regime e de Gestão, Fundos de Previdência, Aposentadorias, Cumulação de aposentadorias e pensões, Teto dos benefícios)