Concurso Prefeitura Municipal de Rifaina

Conhecimentos Específicos

• Educação Especial e Inclusiva: Conceitos, princípios e legislação, políticas públicas de inclusão escolar, Atendimento Educacional Especializado (AEE) - concepção, objetivos, organização e funcionamento, público-alvo (deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação), adaptações curriculares e flexibilização do ensino, elaboração e aplicação do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PEI), recursos pedagógicos acessíveis e tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa (Braille, Libras), práticas pedagógicas inclusivas, avaliação da aprendizagem inclusiva.
• Desenvolvimento e Aprendizagem: Alunos com necessidades educacionais específicas, transtornos e deficiências (intelectual, física, visual, auditiva, múltipla, espectro autista), trabalho colaborativo entre professor do AEE e da sala comum, articulação escola-família e equipe multiprofissional, organização do espaço e tempo no AEE, estratégias de ensino individualizado, formação docente e práticas reflexivas, dificuldades de aprendizagem e inclusão escolar.
• Fundamentos da Educação: História da Educação Brasileira, Tendências pedagógicas, função social da escola, educação e cidadania, educação inclusiva e diversidade, educação integral e direitos humanos.
• Teorias da Aprendizagem e Desenvolvimento Humano: Jean Piaget, Lev Vygotsky, Henri Wallon e Paulo Freire, desenvolvimento cognitivo, afetivo e social, processos de ensino e aprendizagem.
• Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico: Planejamento educacional, Projeto Político-Pedagógico (PPP), plano de ensino e de aula, currículo escolar, organização do trabalho pedagógico, interdisciplinaridade e contextualização do ensino.
• Avaliação da Aprendizagem: Conceitos e funções (diagnóstica, formativa e somativa), instrumentos e critérios, recuperação, avaliação institucional.
• Gestão Escolar e Gestão Democrática: Gestão democrática da educação, participação da comunidade escolar, Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil, liderança e trabalho em equipe, clima e cultura organizacional na escola.
• Inclusão e Diversidade: Atendimento Educacional Especializado (AEE), acessibilidade e adaptações curriculares, educação para as relações étnico-raciais, diversidade cultural, social e de gênero, combate à discriminação e preconceito.
• Tecnologias na Educação: Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), recursos tecnológicos aplicados ao ensino, ensino híbrido, cultura digital e práticas pedagógicas.
• Legislação Educacional: Constituição Federal de 1988 (educação, direitos e garantias fundamentais, competências dos entes federativos), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990 e Lei nº 15.211/2025 - ECA Digital), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), Política Nacional de Educação Especial, direitos da pessoa com deficiência na educação.
• Ética e Legislação Profissional: Ética profissional no ambiente escolar, direitos e deveres dos profissionais da educação, responsabilidade civil, administrativa e ética do servidor público.