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INSCRIÇÕES ABERTASEFETIVO

Concurso Prefeitura Municipal de São Manuel

Concurso Público Prefeitura Municipal de São Manuel - Edital 001/20262 vagas de nível médio

2

Vagas

R$ 1.947,00

Salário máximo

07/07/2026

Fim inscrições

13/09/2026

Data da prova

Resumo do Concurso

ÓrgãoPrefeitura Municipal de São Manuel
BancaMS Concursos
EscolaridadeMédio
Vagas2 vagas
RemuneraçãoR$ 1.947,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSudeste

Sobre o Concurso

Sobre o Concurso

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Manuel, no estado de São Paulo, visa preencher 2 vagas imediatas e formar cadastro de reserva para o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal (GCM), nas modalidades masculina e feminina. As oportunidades são para candidatos com nível médio completo e CNH categoria AB.

Cargos e Vagas

Vagas

1

Salário

R$1.947,19

CNH

Sim

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Nível Médio Completo
C.N.H. categoria AB
Ser aprovado no Concurso Público
Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos)
Estar em gozo dos direitos políticos
Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino)
Estar quite com as obrigações eleitorais
Não possuir condenação criminal transitada em julgado (em leis específicas como Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Lei de Tráfico Ilícito de Drogas, Lei de Improbidade Administrativa, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra o Patrimônio)
Não registrar condenação em processo administrativo que resulte em perda ou demissão de cargo
Ter aptidão física, mental e psicológica
Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas (exceto nos casos previstos na Constituição Federal)
Idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da nomeação
Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos
CNH obrigatória

Vagas por localidade

São Manuel1 vagas

Vagas

1

Salário

R$1.947,19

CNH

Sim

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Nível Médio Completo
C.N.H. categoria AB
Ser aprovado no Concurso Público
Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento do gozo dos direitos políticos)
Estar em gozo dos direitos políticos
Estar quite com as obrigações eleitorais
Não possuir condenação criminal transitada em julgado (em leis específicas como Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto do Idoso, Lei de Tráfico Ilícito de Drogas, Lei de Improbidade Administrativa, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra o Patrimônio)
Não registrar condenação em processo administrativo que resulte em perda ou demissão de cargo
Ter aptidão física, mental e psicológica
Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas (exceto nos casos previstos na Constituição Federal)
Idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da nomeação
Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos
CNH obrigatória

Vagas por localidade

São Manuel1 vagas

Cronograma do Concurso

📝

15/06/2026

Início das Inscrições

Em andamento
📋

07/07/2026

Fim das Inscrições

Em andamento
📚

13/09/2026

Prova Objetiva

🏆

A definir

Resultado Final

O que cai na prova?

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa (Interpretação de texto, Significação das palavras, Ortografia oficial, Pontuação, Acentuação, Emprego das classes de palavras, Concordâncias verbal e nominal, Regências verbal e nominal, Crase, Figuras de linguagem, Vícios de linguagem, Equivalência e transformação de estruturas, Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes, Sintaxe, Morfologia, Estrutura e formação das palavras, Discursos direto, indireto e indireto livre, Processos de coordenação e subordinação, Colocação pronominal)
  • Noções de Informática (MS-Windows 11, MS-Word 2016, MS-Excel 2016, MSPowerPoint 2016, Correio eletrônico, Internet, Google Workspace, Microsoft Teams)
  • Raciocínio Lógico (Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências, Raciocínio proporcional, Organização e comparação de dados numéricos, Identificação de padrões numéricos e lógicos)

Conhecimentos Específicos

  • Constituição Federal/1988 (arts. 1º ao 16; 18 e 19; 23; 29 a 31; 35 e 36; 37; 39 e 144)
  • Lei Orgânica Municipal (arts. 1º ao 7°; 14 e 15; 43; 45; 113 a 135)
  • Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 - arts. 1º ao 6°; 13 ao 19; 21 ao 25; 121 ao 129; 135 e 136; 146 ao 150; 155 ao 159; 163 ao 167; 171; 173; 176; 180 e 180-A; 213 ao 218C; 286 ao 288-A; 312 ao 33-A; e 339 ao 350)
  • Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 - arts. 4º ao 23; 70 ao 74; 158 ao 158-F; 185 ao 200; 239 ao 250; 301 ao 310-A)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 – arts. 1º ao 6º; 13; 70 ao 73; 81 ao 82; 86 ao 89; 103 ao 109; 131 ao 137; 171 ao 179; e 225 ao 244-C)
  • Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 - arts. 1º ao 7°; 19; 43; 95 ao 108)
  • Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 - arts. 1º ao 35)
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340/2006 – arts. 1º ao 12-D; 18 ao 24-A; 29 ao 31)
  • Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 – arts. 1º ao 2°; 4º ao 38)
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014)
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 - arts. 5º ao 7°; 24; 61 ao 67; 80 ao 90; 161 ao 255; 269 ao 280)
  • Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Lei nº 13.675/2018)
  • Uso de algemas (Súmula Vinculante nº 11 do STF)
  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad (Lei nº 11.343/2006 - arts. 27 ao 47)
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 - arts. 61; 69)
  • Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
  • Lei Complementar Municipal nº 11/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Manuel (arts. 1º ao 19; 42 ao 49; 129 ao 159)
  • Princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação
  • Racismo como crime e violação de direitos fundamentais
  • Violência de gênero e feminicídio como expressões extremas da violação de direitos humanos
  • Proteção de dados pessoais como direito fundamental
  • Dever do agente público no tratamento ético, legal e seguro das informações pessoais
  • Responsabilização administrativa, civil e penal por abuso de autoridade, discriminação ou uso indevido de dados
  • Realidade do município de SÃO MANUEL: história; aspectos sociais, econômicos características da cidade e orientação geográfica do município

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa (Interpretação de texto, Significação das palavras, Ortografia oficial, Pontuação, Acentuação, Emprego das classes de palavras, Concordâncias verbal e nominal, Regências verbal e nominal, Crase, Figuras de linguagem, Vícios de linguagem, Equivalência e transformação de estruturas, Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes, Sintaxe, Morfologia, Estrutura e formação das palavras, Discursos direto, indireto e indireto livre, Processos de coordenação e subordinação, Colocação pronominal)
  • Noções de Informática (MS-Windows 11, MS-Word 2016, MS-Excel 2016, MSPowerPoint 2016, Correio eletrônico, Internet, Google Workspace, Microsoft Teams)
  • Raciocínio Lógico (Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências, Raciocínio proporcional, Organização e comparação de dados numéricos, Identificação de padrões numéricos e lógicos)

Conhecimentos Específicos

  • Constituição Federal/1988 (arts. 1º ao 16; 18 e 19; 23; 29 a 31; 35 e 36; 37; 39 e 144)
  • Lei Orgânica Municipal (arts. 1º ao 7°; 14 e 15; 43; 45; 113 a 135)
  • Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 - arts. 1º ao 6°; 13 ao 19; 21 ao 25; 121 ao 129; 135 e 136; 146 ao 150; 155 ao 159; 163 ao 167; 171; 173; 176; 180 e 180-A; 213 ao 218C; 286 ao 288-A; 312 ao 33-A; e 339 ao 350)
  • Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 - arts. 4º ao 23; 70 ao 74; 158 ao 158-F; 185 ao 200; 239 ao 250; 301 ao 310-A)
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 – arts. 1º ao 6º; 13; 70 ao 73; 81 ao 82; 86 ao 89; 103 ao 109; 131 ao 137; 171 ao 179; e 225 ao 244-C)
  • Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 - arts. 1º ao 7°; 19; 43; 95 ao 108)
  • Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 - arts. 1º ao 35)
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340/2006 – arts. 1º ao 12-D; 18 ao 24-A; 29 ao 31)
  • Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 – arts. 1º ao 2°; 4º ao 38)
  • Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014)
  • Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 - arts. 5º ao 7°; 24; 61 ao 67; 80 ao 90; 161 ao 255; 269 ao 280)
  • Sistema Único de Segurança Pública - SUSP (Lei nº 13.675/2018)
  • Uso de algemas (Súmula Vinculante nº 11 do STF)
  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad (Lei nº 11.343/2006 - arts. 27 ao 47)
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 - arts. 61; 69)
  • Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
  • Lei Complementar Municipal nº 11/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Manuel (arts. 1º ao 19; 42 ao 49; 129 ao 159)
  • Princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e não discriminação
  • Racismo como crime e violação de direitos fundamentais
  • Violência de gênero e feminicídio como expressões extremas da violação de direitos humanos
  • Proteção de dados pessoais como direito fundamental
  • Dever do agente público no tratamento ético, legal e seguro das informações pessoais
  • Responsabilização administrativa, civil e penal por abuso de autoridade, discriminação ou uso indevido de dados
  • Realidade do município de SÃO MANUEL: história; aspectos sociais, econômicos características da cidade e orientação geográfica do município

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