INSCRIÇÕES ABERTASEFETIVO
Concurso Prefeitura Municipal de Pedregulho
Concurso Público Prefeitura Municipal de Pedregulho - Edital 001/2026 • 7 vagas de nível superior, médio, técnico
7
Vagas
R$ 13.777,00
Salário máximo
23/04/2026
Fim inscrições
24/05/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Pedregulho
BancaInstituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC
EscolaridadeSuperior, Médio, Técnico
Vagas7 vagas
RemuneraçãoR$ 3.127,00 a R$ 13.777,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSudeste
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Sobre o Concurso
Sobre o Concurso
A Prefeitura de Pedregulho, no Estado de São Paulo, abriu o Concurso Público nº 001/2026 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio/técnico completo e superior. O regime de contratação será celetista (CLT).
Cargos e Vagas
Vagas
1
Salário
R$3.126,74
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Curso Completo de Técnico em Edificações ou correlato.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$6.695,49
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Curso Superior Específico e registro no CREFITO.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$5.951,56
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Curso Superior Específico e registro no CRFa.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$13.776,67
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Curso Superior Específico e registro no CRM.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$9.141,82
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Curso Superior Específico, registro no CRM e Especialização em Pediatria.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$8.926,96
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Diploma de Bacharel em Direito com Registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Vagas
1
Salário
R$4.463,69
CNH
Não
Taxa
R$90
Requisitos do cargo
Curso Superior Específico e registro no CREFITO.
Vagas por localidade
Pedregulho1 vagas
Cronograma do Concurso
18/03/2026
Início das Inscrições
Concluído
📋
23/04/2026
Fim das Inscrições
Em andamento
📚
24/05/2026
Prova Objetiva
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos básicos sobre a rotina do trabalho, compatível com a função.
- A função do Fiscal de Posturas. Segurança e Ordem pública.
- Vistoria. Notificação. Auto de Infração e Auto de Apreensão. Embargo. Licenciamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais e Prestadores de serviços.
- Ética profissional e sigilo profissional. Elaboração de relatórios, croquis, cálculos de áreas e tabelas; leitura de projetos e croquis; noções de área de construção civil; conhecimento e aplicação das leis de uso e ocupação de solo.
- Elementos de Direito Urbanístico. Função social da propriedade. Instrumentos de política e gestão urbana. Lei Federal nº 6.766/79. Estatuto das Cidades.
- Conhecimentos gerais sobre: Fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se; Fiscalização do cumprimento da Legislação sobre obras e edificações em toda área do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas, cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas.
- Organização das regras de conduta no ambiente de trabalho; Implantação de regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, e de cooperação com os colegas de trabalho.
- Acesso a Prédios e Serviços Públicos e Particulares para deficientes, Idosos, Gestantes e Pessoas acompanhadas de crianças de colo.
- Vistorias de obras com a finalidade de Notificar, Autuar, e Embargar as mesmas, desde que estes atos estejam amparados na legislação em vigor; Zelo pelo patrimônio público.
- Conhecimentos em informática: Microsoft Windows 10 ou versões mais recentes: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016 ou versões mais recentes.
- MS-Word 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto.
- MS-Excel 2016 ou versões mais recentes: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Fisioterapia: conceituação, recursos e objetivos; Anatomia do aparelho locomotor; Cinesioterapia; Biomecânica do motivo humano; Métodos de Avaliação Clínica e Funcional; Políticas Públicas de Saúde, recursos Terapêuticos Manuais; Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde; Controle Neural do Movimento, Desenvolvimento Neuropsicomotor; Eletroterapia, Termoterapia e Fototerapia, Fisiologia do exercício; Órteses e Próteses; Psicologia do Desenvolvimento; Práticas de Fisioterapia na Atenção Primária à Saúde; Saúde e Cidadania; Planejamento e Aplicação de Métodos e Técnicas de Fisioterapia na Atenção Primária, Secundária e Terciária; Semiologia, exames e diagnósticos; Reabilitação e Habilitação da Pessoa com deficiência; Transtornos do Neurodesenvolvimento; promoção, prevenção e reabilitação, conforme necessidades da saúde individuais e coletivas; Processos incapacitantes, doenças infectocontagiosas e crônico-degenerativas; Papel do Fisioterapeuta na Equipe de Saúde da Família; Fisioterapia na Atenção Domiciliar; Fisioterapeuta Preventiva e Ergonomia na Saúde do Trabalhador; Fisioterapia na Saúde do Idoso; Fisioterapia no Desenvolvimento Infantil; Fisioterapia em Reumatologia, Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia; Fisioterapia Neurofuncional; Fisioterapia Respiratória; Fisioterapia em Terapia Intensiva; Fisioterapia Cardiovascular, Fisioterapia na Saúde da mulher; Código de Ética de Fisioterapia; Bioética e Ética profissional; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
- CIF . Métodos Terapêuticos em Fisioterapia Neurofuncional(kabat/Bobath). Provas Cerebelares. Anatomia, Fisiologia e Patologia dos Sistemas Nervoso Central e Periférico, Sistema Muscular, Ósseo, Articular e Respiratório. Cinesiologia e Biomecânica Básica.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Anatomia e Fisiologia relacionada à prática fonoaudiológica. Promoção, prevenção e recuperação em todos os níveis de atenção à saúde; Teorias, técnicas, avaliação e tratamento das disfunções fonoaudiológicas; Aleitamento Materno; Sistema Respiratório e Estomatognático – respiração, sucção, mastigação, deglutinação e articulação da fala; Alterações das funções estomatognáticas; Disfunção Temporomandibular; Disfagias orofaríngea, neurogênica e mecânica; Disfagia em recém-nascidos, bebês, lactentes e infantis; Fissuras labiopalatinas; Sequelas de queimadura de face e pescoço; Traumas de Face; Sistema músculo esquelético: as classificações das paralisias e suas implicações; Patologias do Sistema Nervoso central e suas implicações nos processos cognitivos e de comunicação. Doenças neurodegenerativas, convulsivantes e autoimunes. Encefalopatias progressivas e não progressivas; Disartria, Afasia e Paralisia Facial; Gagueira; Transtornos Funcionais Específicos: Dispraxias, Apraxias, Dislexia; Transtornos do Neurodesenvolvimento; Deficiência Intelectual; Distúrbios Psiquiátricos; Audiologia Clínica; Audiologia Educacional; Sistemas Auditivos: formação e processamento de som; Avaliação Audiológica, Protetização; Avaliação, diagnóstico e tratamento do Déficit do Processamento Auditivo; Avaliação do sistema vestibular e reabilitação labiríntica; Processamento Auditivo Central (avaliação e conduta terapêutica) Avaliação, diagnóstico e tratamento das patologias da voz; Disfonia; Desenvolvimento neuropsicomotor; Fonoaudiologia hospitalar: pacientes traqueostomizados com ou sem ventilação mecânica; Desenvolvimento pré, peri e pós-natal; Linguística: fonética e fonologia; Motricidade Orofacial; Período de vocalização e de aquisição de fala, linguagem e escrita; Abordagens linguísticas; Etapa das de aquisição da linguagem: fonético-fonológica; sintática, semântica, pragmática; Fonoaudiologia do trabalho; Fluência; Gerontologia; Linguagem; Neuropsicologia; Fonoaudiologia em Saúde Coletiva; Saúde do Idoso; Educação Inclusiva; Lei Federal nº 13.146/2015. Base Nacional Comum Curricular BNCC. Transtornos de Aprendizagem; Lei Federal nº 14.254/2021; Biossegurança. Comunicação Suplementar e Alternativa; Fonoaudiologia na Atenção Domiciliar; Papel do Fonoaudiólogo na Equipe de Saúde da Família; Código de Ética de Fonoaudiologia; Bioética e ética Profissional; Políticas Públicas de Saúde; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade em Saúde - CIF; Lei nº 6965/1981Decreto Federal nº 87.218/1982.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Reforma Sanitária. O S.U.S: Princípios, Diretrizes e Estrutura. Gestão: Controle Social e Financiamento. Municipalização da Saúde.
- Constituição Federal: Título VIII – Da Ordem Social, Cap. II – Da Seguridade Social. Leis Federais nºs: 8.080/1990 e 8.142/1990.
- Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Portaria nº 399/GM/MS, de 22/02/2006 – Pacto pela Saúde.
- Saúde da mulher, adulto e idoso; Doenças sexualmente transmissíveis; Doenças crônico-degenerativas; Doenças infecto-contagiosas e parasitárias; Doenças metabólicas; Cirurgia geral; Educação em saúde; Princípios de medicina social e preventiva; Antibioticoterapia; Atendimento de emergência; Choque; Hipertensão arterial sistêmica; afecções cardíacas; Preenchimento de declaração de óbito.
- Código de Ética e Conhecimentos relacionados à área de atuação. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Preenchimento da Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsórias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias.
- Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, pulmonares, gastrointestinais, renais, metabólicas e do Sistema Endócrino, reumatológicas, neurológicas, psiquiátricas, infecto-contagiosas, dermatológicas, imunológicas, ginecológicas, hematológicas.
- Noções básicas de urgência/emergência na prática médica. Lei Orgânica de Saúde – Lei 8.080 e 8142, Ministério da Saúde, Brasília 1990, princípios e diretrizes do SUS. Programa de Saúde da Família, Pacto pela saúde, Política nacional de urgência e emergência. Acolhimento com classificação de risco (www.saude.gov.br/humanizasus).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Reforma Sanitária. O S.U.S: Princípios, Diretrizes e Estrutura. Gestão: Controle Social e Financiamento. Municipalização da Saúde.
- Constituição Federal: Título VIII – Da Ordem Social, Cap. II – Da Seguridade Social. Leis Federais nºs: 8.080/1990 e 8.142/1990.
- Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Portaria nº 399/GM/MS, de 22/02/2006 – Pacto pela Saúde.
- Saúde da mulher, adulto e idoso; Doenças sexualmente transmissíveis; Doenças crônico-degenerativas; Doenças infecto-contagiosas e parasitárias; Doenças metabólicas; Cirurgia geral; Educação em saúde; Princípios de medicina social e preventiva; Antibioticoterapia; Atendimento de emergência; Choque; Hipertensão arterial sistêmica; afecções cardíacas; Preenchimento de declaração de óbito.
- Código de Ética e Conhecimentos relacionados à área de atuação. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Preenchimento da Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsórias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias.
- Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças cardiovasculares, pulmonares, gastrointestinais, renais, metabólicas e do Sistema Endócrino, reumatológicas, neurológicas, psiquiátricas, infecto-contagiosas, dermatológicas, imunológicas, ginecológicas, hematológicas.
- Noções básicas de urgência/emergência na prática médica. Lei Orgânica de Saúde – Lei 8.080 e 8142, Ministério da Saúde, Brasília 1990, princípios e diretrizes do SUS. Programa de Saúde da Família, Pacto pela saúde, Política nacional de urgência e emergência. Acolhimento com classificação de risco (www.saude.gov.br/humanizasus).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos em Informática
Conhecimentos Específicos
- I - Direito Constitucional: Teoria Geral do Direito Constitucional. Objeto e Conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: conceito e classificação. Poder constituinte e originário e derivado. Revisão Constitucional. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Hermenêutica constitucional. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. Remédios constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direito de petição. Direitos políticos: sistema político brasileiro. Direitos sociais e sua efetivação. Federação. Repartição de competência no Estado Federal. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União: competência. Estado: competência e autonomia. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de Estado: atribuições. Medidas provisórias. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência.
- II - Direito Administrativo: Conceito. Direito Público. Direito Privado. Fontes. Interpretação. Sistemas Administrativos. Administração Pública: Conceito. Elementos. Poderes de Estado. Entidades políticas e Administrativas. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Agentes Políticos. Poderes Administrativos. Poder de Polícia. Uso e Abuso do Poder. Atos Administrativos: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação e Invalidação; Contrato Administrativo: Conceito. Peculiaridades. Formalização. Execução. Extinção. Prorrogação. Inexecução. Revisão. Rescisão. Espécies. Licitação: Conceito, Finalidade. Objeto. Dispensa. Inexigibilidade. Princípios. Modalidades. Fases da Licitação. Sanções Penais. Processo disciplinar. Acumulação de empregos públicos. Lei Nova de Licitações n°.14133/2021. Lei nº. 13019/2014.
- III - Direito Civil: Pessoa natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural. Pessoa Jurídica: Conceito. Classificação. Começo e fim da pessoa jurídica. Capacidade. Responsabilidade Civil. Despersonalização. Domicílio Civil. Bens: Conceito. Características. Classificação. Ato Jurídico em Sentido Estrito: Conceito. Classificação. Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Forma e prova do ato negocial. Defeitos do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores). Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, elementos acidentais (condição, termo, modo ou emprego). Direitos Reais sobre Coisas Alheias: Conceito. Espécies. Direitos Reais limitados de gozo (enfiteuse, servidão predial, uso fruto, uso, habitação e renda constituída sobre imóvel). Direitos Reais de garantia (penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária em garantia). Direito Real de Aquisição (compromisso irretratável de venda). Contratos: Conceito. Formação. Classificação. Efeitos particulares dos contratos (direito de retenção, vícios redibitórios, evicção e arras), compra e venda, doação, locação de coisa móvel e imóvel, depósito e mandato.
- IV - Direito Processual Civil: Jurisdição: contenciosa e voluntária. Órgãos da jurisdição. Competência: espécies, perpetuação e modificações. Competência internacional. Incompetência. Conflito de Competência. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. Pedido. Cumulação e Espécies de pedido. Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Despesas processuais e honorários advocatícios. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. Relativização da coisa julgada. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos. Pressupostos. Apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. Ação rescisória. Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Título executivo judicial e extrajudicial. Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução contra a fazenda pública. Embargos do devedor. Ação popular e ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança. Ação declaratória. Declaratória incidental. Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Embargos de terceiros. Tutela antecipada e tutela específica. Medidas cautelares.
- V - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: definição, fontes. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. Sujeitos do contrato de trabalho. Salário e remuneração. 13º salário. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Despedida indireta e dispensa arbitrária. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabilidade. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade especial. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. Repouso semanal remunerado. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor. Profissões regulamentadas. Organização sindical. Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Medição e arbitragem. Representação dos trabalhadores nas empresas. Direito de greve. Serviços essenciais. Prescrição e decadência. Justiça do trabalho. Organização. Competência. Competência: justiça do trabalho e justiça federal. Princípios gerais que informam o processo trabalhista. Dissídios individuais. Execução do processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista.
- VI - Direito Penal: Crimes contra a administração pública.
- VII - Código de Ética e Disciplina do Advogado.
- VIII - Crime de Responsabilidade de Prefeito e Vereadores.
- IX - Procedimento de Técnica Legislativa – LC n° 95\1998.
- X - Lei de Responsabilidade Fiscal – LC n° 101\00.
- XI - Lei Orçamentária nº 4320\64.
- XII - LGPD.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Terapia ocupacional nos processos neurológicos; Terapia ocupacional na paralisia cerebral; Terapia ocupacional para enfermos geriátricos; Terapia ocupacional na hemiplegia do adulto; O papel da terapia ocupacional na reabilitação; Conduta da terapia ocupacional na medula espinhal; Terapia ocupacional para enfermos com necessidades especiais; Desenvolvimento motor na criança; Terapia ocupacional na psiquiatria; Terapia ocupacional; Sua relação com serviços afins: Funções da terapia ocupacional; Desenvolvimento da terapia ocupacional; Relação com outros serviços. Atividades de vida diária: Desenvolvimento do programa; Dispositivos de assistência; Tarefas domésticas. Terapia ocupacional em outros processos físicos: Enfermidades reumatóide; Osteoartrose; Bronquites; Queimados, Processos cardíacos.
- Desenvolver ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes; Analisar equipamentos de tecnologia assistida e desenvolver adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD), no que se refere ao contexto de escola, trabalho e lazer; Atuar na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva; Auxiliar nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitam de atenção especializada; Desenvolver ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool e outras drogas); Fomentar a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial; Realizar oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais e em grupo; Estimular a formação de grupos e geração de renda e de trabalho; Desenvolver ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores; Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento; Realizar visitas às populações identificadas e desenvolver ações aos que necessitem de adaptações domiciliares; Acompanhar crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde; Desenvolver ações específicas voltadas às dificuldades de aprendizagem; Subsidiar profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais; Observar e encaminhar crianças aos demais serviços conforme necessidade; Desenvolver ações intersetoriais para prevenir problemas relacionados ao uso de drogas; Sugerir e articular junto aos líderes comunitários, a criação de centros de lazer, promoção de atividades culturais que fazem parte do contexto da comunidade; Desenvolver ações específicas de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico com crianças, bem como coordenar ações de brinquedoteca; Estimular formação e articulação de grupos de mães e cuidadores; Realizar atividades terapêuticas integradas e intersetorializadas que promovam a valorização da mulher; Monitorar a situação epidemiológica do território local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde da família (ESF) na atenção à saúde da mulher; Desenvolver atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social; Desenvolver atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público; Buscar atualizar-se e aperfeiçoar-se em seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente; Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica; Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO; Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética (Resolução Coffito nº 425, de 08 de julho de 2013 (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013); Observância e cumprimento das disposições que regulamentam e disciplinam o exercício da profissão; observam normas internas de segurança; Executam outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função determinadas pelo superior imediato.
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