EM BREVEEFETIVO
Concurso Prefeitura Municipal de Ibiá
Concurso Público Prefeitura Municipal de Ibiá - Edital 01/2026 • 17 vagas de nível superior, médio
17
Vagas
R$ 5.262,00
Salário máximo
18/09/2026
Fim inscrições
01/11/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Ibiá
BancaInstituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)
EscolaridadeSuperior, Médio
Vagas17 vagas
RemuneraçãoR$ 2.615,00 a R$ 5.262,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSudeste
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Sobre o Concurso
Sobre o Concurso
O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Ibiá, Minas Gerais, em parceria com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), visa preencher vagas no quadro permanente de pessoal do município. As oportunidades são para cargos de nível médio e superior, com a oferta de 17 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Cargos e Vagas
Vagas
8
Salário
R$2.615,09
CNH
Não
Taxa
R$80
Requisitos do cargo
Ensino Médio Completo
Vagas por localidade
Ibiá8 vagas
Vagas
1
Salário
R$5.261,53
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Ensino Superior Completo em Direito
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Vagas por localidade
Ibiá1 vagas
Vagas
6
Salário
R$5.145,6
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Ensino Superior Completo em Serviço Social
Habilitação na categoria (registro no respectivo Conselho de Classe)
Vagas por localidade
Ibiá6 vagas
Vagas
2
Salário
R$5.145,6
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Ensino Superior Completo em Psicologia
Habilitação na categoria (registro no respectivo Conselho de Classe)
Vagas por localidade
Ibiá2 vagas
Cronograma do Concurso
📝
19/08/2026
Início das Inscrições
📋
18/09/2026
Fim das Inscrições
📚
01/11/2026
Prova Objetiva
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Conhecimentos Gerais
- Legislação
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos gerais de Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil: Títulos e Capítulos que tratam da Administração Pública e respectivas leis complementares e Emendas Constitucionais.
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
- Noções de arquivo.
- Departamentalização e Descentralização.
- Almoxarifado e gestão de estoques.
- Atendimento ao cidadão.
- Diversidade. Atitudes no trabalho. Satisfação no trabalho. Trabalho em equipe.
- Comunicação interpessoal e organizacional.
- Conflito. Negociação.
- Estrutura Organizacional.
- Formulários.
- Análise e distribuição do trabalho.
- Manuais de organização.
- Redação de documentos oficiais e textos empresariais.
- Noções de políticas e práticas de Recursos Humanos e Estrutura Organizacional.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Conhecimentos Gerais
- Legislação
Conhecimentos Específicos
- Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo. Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Espécies e classificação dos atos administrativos. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Direito Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva. Organização e Autonomia municipais. Prescrição do ato administrativo. Improbidade Administrativa. Agências Reguladoras. Terceiro Setor.
- Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio Público. Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades; formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação. Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios. Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Domicílio Civil. Fatos jurídicos. Atos ilícitos. Prazos de prescrição e decadência. Responsabilidade civil. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro.
- Direito Constitucional: Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integração da Constituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Competências federativas. Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal. Supremacia da Constituição. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Do Sistema Tributário Nacional - Dos princípios gerais - Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias. Crimes de Responsabilidades (Lei Federal nº 1.079/1950 e atualizações. Decreto-Lei nº 201/1967 e atualizações, Lei Federal nº 7.106/1983 e atualizações). Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público.
- Direito Processual Civil: Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço. Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. Processo de conhecimento. Etapas. Tutela antecipada. Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia. Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal. Embargos do devedor. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação de desapropriação. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Direito do Trabalho. Definição. Fontes. Responsabilidade solidária de empresas. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Equiparação salarial. Estabilidade. Reintegração de empregado estável. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. Trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e Insalubridade. Acidente de Trabalho e Moléstia Profissional. Trabalho Proibido. Trabalho do Menor. Trabalho da Mulher, Estabilidade Gestante. Mediação e Arbitragem. Serviços Essenciais. Justiça do Trabalho. Organização e Competência. Ministério Público do Trabalho. Competência. Princípios Gerais que informam o processo trabalhista. Prescrição e Decadência. Substituição e representação processuais, assistência judiciária e honorários de advogado. Dissídios individuais e coletivos. Nulidades do Processo Trabalhista. Recursos no processo trabalhista. Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista. Processos Especiais e Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Contrato de Trabalho: sujeitos, caracterização, modalidades; Duração do Trabalho: jornada do trabalho, dos períodos de descanso, do trabalho noturno; Das Férias Anuais; Das Atividades Insalubres e Perigosas; Da Remuneração e do Salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra, e forma mista (tarefa); Parcelas Integrativas do Salário; Gratificação Natalina; Salário Mínimo; Salário Maternidade; Da Alteração Contratual; Da Suspensão e Interrupção do Contrato; Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho; Aviso Prévio, Garantia de Emprego; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho; Estabilidade Sindical; Greve.
- Direito Tributário e Financeiro: Tributo. Espécies tributárias. Sistema Constitucional Tributário. Competências tributárias. Imunidades Tributárias. Princípios Constitucionais tributários. Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Relação jurídica tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Administração Tributária. Tributos Municipais. Direito financeiro. Conceito e objeto. Orçamento público. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias. Fiscalização financeira e orçamentária. Despesa pública. Receita pública. Lei de responsabilidade fiscal.
- Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral; crimes contra a administração da Justiça. Imunidade penal do parlamentar. Abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019 e atualizações). Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992 e atualizações). Crimes de Agentes Políticos (Decreto-Lei nº 201/1967 e atualizações).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Conhecimentos Gerais
- Legislação
Conhecimentos Específicos
- Planejamento Social.
- Código de Ética Profissional e Serviço Social (fundamentos).
- Serviço Social na Previdência.
- Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
- Legislação da Saúde ligadas a Assistência e da Assistência Social.
- Política para Crianças e do Adolescentes.
- Política para Pessoas Idosas.
- Política para Pessoas com Necessidades Especiais.
- Instrumentalidade.
- Direitos Humanos.
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS.
- Desafios da Gestão do SUAS nos Municípios.
- Vigilância Socioassistencial: Garantia do Caráter Público da Política de Assistência Social.
- Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social.
- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
- Serviço social e reforma sanitária.
- Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional.
- Saúde mental e Serviço Social.
- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990, e atualizações).
- Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015, e atualizações).
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003, e atualizações).
- Política Nacional para a População em Situação de Rua.
- Lei Maria da Penha.
- Apropriação teórica e prática do projeto ético-político-profissional da Assistência Social.
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
- Conhecimentos Gerais
- Legislação
Conhecimentos Específicos
- O conceito de saúde como fenômeno multideterminado.
- O processo de avaliação psicológica como base para a intervenção profissional do Psicólogo.
- Desenvolvimento psicológico (infância e adolescência).
- Influências sociais e ambientais sobre a saúde.
- Processo grupal.
- Psicologia e Teorias da Personalidade.
- Principais teorias e perspectivas atuais da psicologia.
- Psicopatologia: conceituação, doenças de natureza psíquica (alcoolismo, depressão, esquizofrenia, ansiedade).
- Estudo dos testes psicológicos.
- Entrevistas Psicológicas e complementares.
- Avaliação psicológica: questões técnicas e éticas e estabelecimento de diagnóstico.
- Psicologia na educação, vocacionalidade, entrevistas, avaliações, aplicação de testes, desenvolvimento psíquico motor das crianças e adolescentes.
- A terapia no contexto educacional e profissional.
- Desafios da aprendizagem no ambiente escolar.
- Conceitos e técnicas sobre orientação vocacional e profissional.
- Código de Ética do Psicólogo.
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