ENCERRADOEFETIVO

Concurso Prefeitura Municipal de Caxias

Concurso Público Prefeitura Municipal de Caxias - Edital 02/2025 • 10 vagas de nível médio

Vagas

R$ 3.279,00

Salário máximo

30/03/2026

Fim inscrições

26/04/2026

Data da prova

Resumo do Concurso

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Caxias

BancaInstituto Legatus

EscolaridadeMédio

Vagas10 vagas

RemuneraçãoR$ 1.518,00 a R$ 3.279,00

TipoEfetivo

AbrangênciaNordeste

Sobre o Concurso

O concurso público da Prefeitura Municipal de Caxias, no Maranhão, visa a admissão ao Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal, integrando o quadro permanente de pessoal do município. Inicialmente publicado como Edital nº 02/2025, o certame foi retificado (Retificação 02), reabrindo o prazo de inscrições e alterando o cronograma das etapas. A contratação ocorrerá sob o regime estatutário, e são oferecidas 10 vagas imediatas para Guarda Municipal, além de formação de cadastro reserva (20 vagas), para candidatos com nível médio completo. A retificação estabeleceu novas regras para a divisão de vagas, garantindo uma reserva mínima de 10% para mulheres sem limitar o total de aprovadas.

Cargos e Vagas

Vagas

Salário

R$1.518

CNH

Não

Taxa

R$127

Requisitos do cargo

Ensino médio completo e devidamente registrado, acompanhado de histórico escolar

Idade mínima de 18 anos completos

Nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada pelo estatuto de igualdade)

Estar em gozo dos direitos políticos e civis

Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se sexo masculino)

Possuir altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres)

Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa

Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público inacumulável

Apresentar declaração de bens e valores (e do cônjuge, se casado/a)

Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade

Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado

Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo

Ter idoneidade moral comprovada mediante investigação social e apresentação de certidões

Ter sido aprovado e classificado no concurso público e no curso de formação

Vagas por localidade

Caxias10 vagas

Cronograma do Concurso

10/03/2026

Início das Inscrições

Concluído

30/03/2026

Fim das Inscrições

Concluído

📚

26/04/2026

Prova Objetiva

🏆

A definir

Resultado Final

O que cai na prova?

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de gêneros textuais variados, recursos de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade), ortografia oficial, semântica, morfossintaxe do período simples e composto, concordância, regência, crase, colocação pronominal, funções e empregos de 'que' e 'se', emprego dos 'porquês', estilística.
Raciocínio Lógico-Matemático: Operações com números reais, Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum, Razão e Proporção, Porcentagem, Regra de Três Simples e Composta, Média Aritmética Simples e Ponderada, Juros simples e compostos, Equação de 1º e 2º Graus, Sistema de equações de 1º Grau, Relação entre grandezas, Tabelas e Gráficos, Sistemas de medidas usuais, Noções de geometria, Teorema de Pitágoras, Raciocínio lógico, Resolução de problemas.
Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, componentes básicos de um computador (hardware e software), arquitetura básica, dispositivos periféricos, armazenamento e cópia de segurança, sistema operacional Windows, organização e gerenciamento de arquivos e pastas, internet (ferramentas, navegadores e aplicativos), edição de textos, planilhas e documentos (Microsoft Office 2016).

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Constitucional (Arts. 1º ao 4º, 5º, 6º a 11, 12, 13, 14 a 16, 18 e 19, 20 a 24, 25 a 28, 29 a 31, 32, 37 a 41, 44 a 135, 144 da CF).
Noções de Direito Penal (Crimes: Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, lesão corporal, furto, roubo, estelionato. Ilicitude. Lei nº 10.826/2003, Lei nº 11.343/2006, Lei nº 13.022/2014).
Noções de Direito Administrativo (Órgãos e funções do Estado, princípios da administração pública, poderes da administração pública, atos administrativos, serviços públicos, bens públicos, servidores públicos).
Noções de Direito Ambiental (Espécies de meio ambiente, objetivo, princípios, ordem econômica ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente, Licenciamento ambiental, Responsabilidade ambiental, Infrações administrativas, Crimes ambientais, Constituição Federal, Lei 9.605/1998, Lei 9.795/1999).
Noções de Direitos Humanos (Origem e evolução, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Constituição Federal/1988: Arts. 5º, 6º, 7º e 14. Leis Federais: Lei nº 9.455/1997, Lei nº 13.869/2019, Lei nº 11.340/2006, Lei nº 7.716/1989, Lei nº 10.741/2003, Lei nº 8.069/1990. Súmula Vinculante nº 11, Lei nº 13.146/2015).
Legislação de Trânsito (Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro e atualizações).
Legislação do Município de Caxias - MA (Lei Orgânica do Município e atualizações, Código de Postura do Município e atualizações, Lei Municipal nº 2379/2018).
Conhecimentos locais (Aspectos econômicos, sociais, históricos, geográficos e culturais do Município de Caxias - MA).

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