INSCRIÇÕES ABERTASEFETIVO
Concurso Prefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul
Concurso Público Prefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul - Edital 01/2026 • 5 vagas de nível fundamental, superior
5
Vagas
R$ 3.855,00
Salário máximo
24/07/2026
Fim inscrições
16/08/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Cerro Grande do Sul
BancaInstituto Legalle
EscolaridadeFundamental, Superior
Vagas5 vagas
RemuneraçãoR$ 1.897,00 a R$ 3.855,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSul
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Sobre o Concurso
Sobre o Concurso
O Município de Cerro Grande do Sul, no Rio Grande do Sul, lançou o Concurso Público Edital 01/2026 para preencher 5 vagas imediatas e formar cadastro de reserva no quadro geral de servidores, sob regime estatutário. As oportunidades são destinadas a profissionais de níveis fundamental e superior, com a execução técnico-administrativa a cargo do Instituto Legalle.
Cargos e Vagas
Vagas
2
Salário
R$3.854,92
CNH
Não
Taxa
R$310
Requisitos do cargo
Curso Superior de Ciências Contábeis
Habilitação legal para exercício da profissão junto ao CFC ou CRC
Vagas por localidade
Cerro Grande do Sul2 vagas
Vagas
1
Salário
R$1.896,69
CNH
Não
Taxa
R$73
Requisitos do cargo
5ª Série do Ensino Fundamental Completa
Curso com formação específica para trabalhar como eletricista
Credenciamento no CREA
Vagas por localidade
Cerro Grande do Sul1 vagas
Vagas
1
Salário
R$3.854,92
CNH
Não
Taxa
R$310
Requisitos do cargo
Curso Superior em Fonoaudiologia
Registro ativo e regular no Conselho Regional de Fonoaudiologia
Vagas por localidade
Cerro Grande do Sul1 vagas
Vagas
1
Salário
R$3.854,92
CNH
Não
Taxa
R$310
Requisitos do cargo
Curso Superior em Ciências Jurídicas e Sociais
Registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Vagas por localidade
Cerro Grande do Sul1 vagas
Cronograma do Concurso
25/06/2026
Início das Inscrições
Concluído
📋
24/07/2026
Fim das Inscrições
Em andamento
📚
16/08/2026
Prova Objetiva
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Lei Orgânica do Município (todos os artigos)
- Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 123/1990 (todos os artigos)
Conhecimentos Específicos
- Atribuições do cargo
- Ética no Serviço Público
- NBC PG 01 e NBC PG 300 (Código de Ética Profissional do Contador)
- Lei Municipal nº 2.096/2015 (Código Tributário Municipal)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
- Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
- Emenda Constitucional n° 132/2023
- Lei Complementar nº 199/2023 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias)
- Lei Complementar nº 116/2003 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- Constituição Federal (Artigos 29 ao 31, 70 ao 75, 145 ao 169)
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
- Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025, Emenda Constitucional nº 132/2023)
- Prestação de contas (SIOPE, SIOPS, PAD, SIAFIC, IRRF)
- NBC TSP do Setor Público (Estrutura Conceitual)
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição
- Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição
- Instruções de Procedimentos Contábeis (IPCs 00 a 16)
- Administração Pública (conceitos, natureza, princípios básicos, organização administrativa, controle)
- Planejamento e Orçamento no Setor Público (Orçamento público, princípios, processo, plano plurianual, LDO, LOA)
- Balanço no Setor Público (Estrutura e análise, suprimento de fundos, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar, dívida ativa)
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público (campo de aplicação, objeto, objetivos, usuários, Princípios Fundamentais, controle, variações patrimônio, contabilização, receitas e despesas, execução orçamentária e financeira, ingressos e dispêndios extraorçamentários)
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Lei Orgânica do Município (todos os artigos)
- Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 123/1990 (todos os artigos)
Conhecimentos Específicos
- Atribuições do cargo
- Ética no Serviço Público
- Sistemas e circuitos elétricos
- Redes elétricas em geral (alta e baixa tensão)
- Regulagem e reparação de transformadores
- Cabos de transmissão
- Entradas e redes internas de energia elétrica
- Materiais e equipamentos de trabalho
- Normas Regulamentadoras e suas atualizações (NR10, NR17, NR23, NR26, NR35 e NBR 5410)
- Eletricidade básica (grandezas elétricas e magnéticas, Sistema Internacional de Unidades, Lei de Ohm, Circuitos elétricos, Magnetismo e eletromagnetismo, Corrente e tensão senoidais, Potência e energia, Medidas elétricas)
- Desenho Técnico (simbologia e diagramas, Interpretação de projetos elétricos)
- Máquinas elétricas (transformadores, motores de indução monofásicos e trifásicos, acionamentos e controles elétricos)
- Equipamentos e materiais elétricos
- Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)
- Aterramento
- Instalações elétricas de baixa tensão
- Manutenção preventiva e preditiva de sistemas elétricos
- Tensão e corrente elétrica
- Potência elétrica
- Tipos de fornecimento e tensão
- Quadro de distribuição
- Disjuntores termomagnéticos
- Disjuntor e interruptor diferencial-residual
- Circuito de distribuição
- Circuitos terminais
- Simbologia
- Condutores elétricos
- Fio terra
- Planejamento da rede de eletrodutos
- Cálculo da corrente elétrica em um circuito
- Esquemas de ligação
- Legislação aplicável ao cargo
- Lei de acesso à informação
- Circuitos de corrente contínua (tensão elétrica, circuito elétrico, corrente elétrica, potência elétrica e associação de resistores, Análise de circuitos resistivos e instrumentos de medição de corrente contínua)
- Município e Estado (História, geografia, política, economia e aspectos socioeconômicos, demografia, cultura, patrimônio histórico e ambiental, atividades produtivas, urbanização, infraestrutura e políticas públicas locais e estaduais)
- Brasil (História e ciclos econômicos, política contemporânea, economia, desenvolvimento, política monetária e fiscal, reforma tributária, desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero, questões urbanas e mobilidade, saúde pública, doenças endêmicas e desafios sanitários, educação, cultura, artes e esportes, censo demográfico)
- Mundo Contemporâneo (Geopolítica, conflitos e crises humanitárias, globalização e impactos econômicos, sociais e culturais, BRICS, Mercosul, tensões comerciais, crises econômicas internacionais, petróleo e energia, organismos internacionais e cooperação global)
- Meio Ambiente e Sustentabilidade (Ecologia, desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, aquecimento global, efeito estufa e Antropoceno, desastres ambientais, preservação e uso racional dos recursos naturais, gestão ambiental urbana e rural, descarte correto de resíduos)
- Sociedade, Cultura, Tecnologia e Atualidades (Artes, cultura, ciência, tecnologia e esportes, inteligência artificial, mundo do trabalho, uberização e novas relações laborais, saúde mental, alimentação e insegurança alimentar, família contemporânea, intolerância, xenofobia e discriminação, direitos humanos e cidadania, aumento de intoxicações, segurança pública e operações policiais, Regulamentação de Inteligência Artificial, deep fakes e crimes cibernéticos)
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Lei Orgânica do Município (todos os artigos)
- Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 123/1990 (todos os artigos)
Conhecimentos Específicos
- Atribuições do cargo
- Ética no Serviço Público
- Legislação do SUS (Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde - Arts. 196 a 200), Lei Federal nº 8.080/1990, Decreto Federal nº 7.508/2011)
- Desenvolvimento da linguagem normal (fases ou períodos, teorias do desenvolvimento da linguagem)
- Patologias da voz (disfonia, laringectomia, distúrbios articulatórios, desvios fonéticos e fonológicos, deglutição atípica ou adaptada, gagueira e disartria, disfagia)
- Patologias da linguagem (retardo de aquisição e desenvolvimento da linguagem, dislexia, dificuldade/distúrbio e transtorno de aprendizagem, transtorno do processamento auditivo, linguagens nas psicoses infantis e autismo, afasia, disfasia, Anatomia e fisiologia da audição, desenvolvimento do comportamento auditivo)
- Avaliação audiológica (audiometria tonal e imitanciometria, testes de reconhecimento de fala (IRF e SRT), processamento auditivo, audiologia infantil, emissões otoacústicas, potenciais evocados auditivos, eletrococleografia, aparelhos individuais de amplificação sonora, próteses auditivas, deficiência auditiva, terapia fonoaudiológica da deficiência auditiva)
- Motricidade Orofacial (Fissuras labiopalatinas, doenças neuromusculares, neoplasias e síndromes, alterações de respiração, mastigação e deglutição)
- Saúde Coletiva (atuação em saúde materno-infantil, aleitamento materno, saúde do escolar, saúde do trabalhador, saúde do idoso)
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Lei Orgânica do Município (todos os artigos)
- Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 123/1990 (todos os artigos)
Conhecimentos Específicos
- Atribuições do cargo
- Ética no Serviço Público
- Direito Constitucional (Constituição, princípios fundamentais, teoria da Constituição, classificação das Constituições, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais, organização político administrativa, Poder Executivo, Poder Judiciário, Advocacia Pública, tributação e orçamento, remédios constitucionais, súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Administrativo (Administração pública, princípios, poderes administrativos, Ato administrativo, Licitação (Lei nº 14.133/2021), Sanções penais, Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 11.462/2023), Contratos administrativos, Serviços Públicos, Organização administrativa, Servidores públicos, Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), Controle e responsabilização da administração, Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Domínio Público, Intervenção na propriedade, Desapropriação, Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Municipal (posição constitucional do município, Leis Orgânicas, Autonomia Municipal, competências, Interesse local, Remuneração, subsídio, Intervenção nos Municípios, Estrutura política, Criação de municípios, Fiscalização, Controle Interno, Controle Externo, Controle Popular, Municipalização das Políticas Públicas, Sistema de Mobilidade Urbana, Acessibilidade Universal, Sistema Único de Saúde, Lei Orgânica da Saúde, Código Municipal de Saúde, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos, Código de Trânsito, Assistência Social, Educação, FUNDEB, Participação Popular, Orçamento Participativo, Responsabilidade de Prefeitos, Infrações político-administrativas, Organização judiciária, STF, Súmulas e jurisprudência)
- Direito Civil (Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Domicílio, Bens, Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos, Prescrição e decadência, Obrigações, Adimplemento e Extinção das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações, Contratos em Geral, Várias Espécies de Contrato, Responsabilidade Civil, Posse, Propriedade, Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Processual Civil (Parte Geral, normas processuais civis, função jurisdicional, jurisdição e ação, competência, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória, formação, suspensão e extinção do processo, Procedimento Comum, Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia, Providências Preliminares, Saneamento, Julgamento, Provas, Sentença, Coisa Julgada, Liquidação de Sentença, Cumprimento de Sentença, Recursos, Embargos de Declaração, Recursos para o STF e STJ, Lei nº 13.105/2015, Lei nº 9.099/1995, Lei nº 12.153/2009, Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Ambiental (Princípios, Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), Espaços especialmente protegidos, Licenciamento Ambiental (Resolução nº 237/1997 CONAMA), Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Competência constitucional ambiental, Responsabilidade civil ambiental e administrativa ambiental, Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Tributário (O Estado e o Poder de Tributar, conceito e princípios, Tributo, Código Tributário Nacional, Norma tributária, Obrigação tributária, Crédito tributário, Responsabilidade tributária, Garantias e privilégios do crédito tributário, Sistema Tributário Nacional, Limitações do poder de tributar, Imunidades e isenção, Impostos, Repartição das receitas tributárias, Dívida ativa e certidões negativas, Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
- Direito Financeiro (Introdução ao Direito financeiro, Constituição de 1988, normas gerais e orçamento, Disciplina constitucional dos precatórios, Princípios orçamentários, Leis orçamentárias, Dívida pública, Súmulas e jurisprudência do STJ e STF)
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