
ENCERRADOEFETIVO
Concurso Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras
Concurso Público Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras - Edital 01/2026 • 14 vagas de nível médio
14
Vagas
R$ 5.300,00
Salário máximo
13/08/2026
Fim inscrições
30/08/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Balneário Piçarras
BancaIBAM
EscolaridadeMédio
Vagas14 vagas
RemuneraçãoR$ 5.300,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSul
Baixar Edital Completo
Sobre o Concurso
Sobre o Concurso
A Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, através do Concurso Público - Edital Nº 01/2026, visa preencher 14 vagas permanentes para o cargo de Guarda Municipal - 3ª Classe. O certame é organizado pelo IBAM.
Cargos e Vagas
Vagas
14
Salário
R$5.300
CNH
Sim
Taxa
R$120
Requisitos do cargo
Certificado de conclusão do Ensino Médio
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, válida na data da investidura
Aprovação no Curso de Formação inicial da Guarda Municipal
Aprovação na Prova Objetiva
Aprovação na Prova de Aptidão Física
Aprovação na Avaliação Psicológica
Entrega do Questionário e Documentos para Investigação Social
Ser aprovado em Concurso Público
Nacionalidade brasileira
Contar com, no mínimo, 18 anos completos até a data da admissão
Gozo dos direitos políticos
Certificado de quitação eleitoral válido
Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
Possuir o nível de escolaridade exigido na data da admissão
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Comprovar idoneidade moral, mediante investigação social e apresentar certidões
Não ter sido punido com pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar
Firmar declaração de não possuir acúmulo de função ou cargos públicos remunerados, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 37 da Constituição Federal
CNH obrigatória
Vagas por localidade
Balneário Piçarras14 vagas
Cronograma do Concurso
14/07/2026
Início das Inscrições
Concluído
13/08/2026
Fim das Inscrições
Concluído
30/08/2026
Prova Objetiva
Concluído
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (Interpretação e compreensão de textos, Recursos linguísticos, Tipos e gêneros textuais, Sentido e emprego de palavras, Coesão e coerência, Identificação de ideias, Funções da linguagem, Figuras de linguagem, Gramática normativa: classes gramaticais, formação de palavras, flexão de nomes e verbos, emprego e colocação de pronomes, termos sintáticos, concordância, transitividade e regência, uso de crase, pontuação, acentuação, uso dos porquês, ortografia)
- Legislação (Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias, Organização do Estado, Tripartição de poderes, Funções do Estado, Poder Legislativo, Poder Executivo, Servidor público, Conduta ética, Administração Pública: Princípios, Lei Federal 12.527/2011 (Acesso à Informação), Lei Federal 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei Federal nº 13.022/2014, Lei Orgânica do Município de Balneário Piçarras, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Piçarras, Lei de criação da Guarda Municipal – LC n° 282/2026)
- Raciocínio Lógico (Operações com números inteiros e racionais, Porcentagem, Regra de três, Razão e proporção, Sistema métrico, Interpretação de gráficos e tabelas, Média aritmética simples, Conjuntos, Resolução de situações-problema)
Conhecimentos Específicos
- Código de Trânsito Brasileiro (Regras Gerais de Circulação, Legislação de trânsito, Sinalização de trânsito, Direção defensiva, Primeiros socorros, Condução de veículos de emergência)
- Noções de Direito Penal (Infração penal: elementos e espécies, Sujeito ativo e passivo, Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade, Punibilidade, Imputabilidade penal, Crimes contra a Administração Pública, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Crimes hediondos - Lei nº 8.072/1990, Crimes de tortura - Lei nº 9.455/1997, Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984, Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, Decreto N° 11.615/2023)
- Noções de Direito Processual Penal (Inquérito policial, Notícia crime, Ação penal, Prova, Prisão em flagrante, Processos, Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos)
- Legislação Esparsa (Organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública - Lei nº 13.675/2018, Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006, Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741/2003, Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019, Código de Posturas do Município de Balneário Piçarras – LC N° 08/2009, Declaração Universal dos Direitos Humanos)
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