Concurso Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional: Princípios constitucionais da administração pública.
• Administração Pública: Aspectos conceituais, estrutura e organização, poderes da Administração Pública, princípios da Administração Pública.
• Direito Administrativo: Fundamentos (conceito, fontes e princípios), agentes públicos, poderes administrativos, ato administrativo, serviços públicos, controle e responsabilização da administração.
• Licitações e Contratos Administrativos: Licitações (conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento licitatório, anulação, revogação e recursos, sanções, crimes), contrato Administrativo (conceito, características, espécies, formalização, execução e inexecução, duração, prorrogação, renovação e extinção, revisão e rescisão).
• Comunicação Oficial e Redação Oficial: Princípios, características, qualidades, linguagem, Padrão Ofício, uso de expressões e vocábulos latinos, documentos oficiais e expedientes administrativos.
• Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta, trabalho em equipe e atendimento ao público.
• Arquivologia: Conceitos fundamentais, gerenciamento da informação, gestão de documentos, arquivos correntes, intermediários e permanentes, protocolos, avaliação de documentos, tipos de documentos e suportes físicos.
• Administração de Recursos Materiais: Classificação de materiais, gestão de estoque, compras, armazenagem, controle de bens, inventário e baixa de bens.
• Recursos Humanos: Conceitos básicos relacionados à folha de pagamento, composição da remuneração, descontos legais, encargos sociais, cálculos trabalhistas, previdência, limites da despesa com pessoal, sistemas e obrigações acessórias.
• Noções de Administração Financeira e Orçamentária: Conceitos, orçamento público, receitas e despesas públicas, cálculos financeiros, conciliação bancária.
• Noções de Contabilidade Pública: Conceitos, princípios contábeis aplicados ao setor público, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis.
• Normas Legais: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129), BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, CONSISA. Estatuto Social do CONSISA, BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.