INSCRIÇÕES ABERTASEFETIVO

Concurso Câmara Municipal de Pirajuí

Concurso Público Câmara Municipal de Pirajuí - Edital 01/2026 • 5 vagas de nível médio, superior

Vagas

R$ 5.269,00

Salário máximo

26/07/2026

Fim inscrições

16/08/2026

Data da prova

Resumo do Concurso

ÓrgãoCâmara Municipal de Pirajuí

BancaIPELL CONSULTORIA LTDA.

EscolaridadeMédio, Superior

Vagas5 vagas

RemuneraçãoR$ 2.470,00 a R$ 5.269,00

TipoEfetivo

AbrangênciaSudeste

Baixar Edital Completo

Sobre o Concurso

A Câmara Municipal de Pirajuí, no Estado de São Paulo, divulgou o Concurso Público nº 01/2026 para o provimento de 5 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva em funções de níveis médio e superior. Os contratos serão pelo regime celetista (CLT).

Cargos e Vagas

Vagas

Salário

R$3.161,67

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Superior Completo

Vagas por localidade

Pirajuí1 vagas

Vagas

Salário

R$4.165,41

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Superior Completo

Vagas por localidade

Pirajuí0

Vagas

Salário

R$5.269,45

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Bacharel em Ciências Contábeis

Vagas por localidade

Pirajuí1 vagas

Vagas

Salário

R$3.161,67

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Bacharel em Administração

Bacharel em Ciências Contábeis

Bacharel em Economia

Bacharel em Direito

Vagas por localidade

Pirajuí1 vagas

Vagas

Salário

R$2.470,07

CNH

Sim

Taxa

R$41

Requisitos do cargo

Segundo Grau Completo

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “B”

CNH obrigatória

Vagas por localidade

Pirajuí1 vagas

Vagas

Salário

R$5.269,45

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Bacharel em Direito

Inscrição definitiva na OAB/SP

Vagas por localidade

Pirajuí1 vagas

Vagas

Salário

R$5.269,45

CNH

Não

Taxa

R$70

Requisitos do cargo

Bacharel em Ciências Contábeis

Bacharel em Administração

Bacharel em Gestão Pública

Vagas por localidade

Pirajuí0

Cronograma do Concurso

28/06/2026

Início das Inscrições

Concluído

📋

26/07/2026

Fim das Inscrições

Em andamento

📚

16/08/2026

Prova Objetiva

🏆

A definir

Resultado Final

O que cai na prova?

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Administração Geral: Conceito, importância, princípios e abordagens, funções (planejamento, organização, direção e controle), processo decisório, ferramentas e técnicas de apoio à decisão, gestão de qualidade, gestão estratégica, planejamento (estratégico, tático e operacional), organização (conceitos, estruturas, modelos), direção (liderança, motivação, trabalho em equipe, comunicação, cultura e clima), controle (tipos, processo, instrumentos de desempenho organizacional).
Gestão de Pessoas: Gestão estratégica, por competências, ciclo de gestão (recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desempenho), gestão de conflitos, gestão da mudança.
Gestão de Processos: Cadeia de valor, hierarquia, análise e desenho, fluxogramas.
Gestão de Projetos: Conceitos, ciclos, métodos ágeis.
Gestão de Materiais: Classificação, estoques, almoxarifados, patrimonial.
Arquivologia: Conceitos, princípios arquivísticos, ciclo vital dos documentos, métodos de arquivamento, gestão de documentos físicos e digitais, protocolo.
Administração Pública: Noções, princípios constitucionais (explícitos e implícitos), estrutura e organização da administração pública brasileira, modelos de administração pública, governo digital.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): Conhecimentos básicos, fases, modalidades, critérios de julgamento, dispensa e inexigibilidade, contratos administrativos.
Excelência no Atendimento ao Cidadão: Atendimento multicanal, desafios, participação, proteção e defesa dos direitos do usuário (Lei nº 13.460/2017).
Organização do Trabalho na Repartição Pública: Utilização da agenda, ferramentas de organização, manutenção de equipamentos.
Ética e Moral na Administração Pública.
Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Conceitos e princípios fundamentais em Administração: Funções da Administração, controle administrativo, indicadores de desempenho, comportamento organizacional, liderança, trabalho em equipe, motivação, comunicação, negociação, gestão da mudança.
Gestão estratégica: Processo de planejamento, planejamento estratégico, Balanced Scorecard, gestão estratégica de pessoas, gestão por competências, gestão de contratos, avaliação do desempenho humano, treinamento e desenvolvimento, auditoria de recursos humanos.
Gestão de processos: Análise de processos, cadeia de valor, desenho de processos, organogramas e estruturas organizacionais.
Gestão de projetos: Projetos como instrumento de ação estratégica, ciclo de projetos.
Gestão da informação e do conhecimento: Processo decisório, ferramentas e técnicas de apoio à decisão, heurísticas, tipos de decisões, solução de problemas.
Administração de materiais.
Administração Pública: Organização Governamental Brasileira, princípios da administração pública, paradigmas da administração pública e reformas administrativas, administração pública burocrática, Estado do bem-estar social, nova gestão pública (new public management), princípios e fundamentos de governança pública, formulação e avaliação de políticas públicas, estado e políticas públicas, processo de políticas públicas, arranjos institucionais e políticas públicas.
Planejamento público: Planos e programas de governo, processo orçamentário, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Flexibilização da ação estatal: Parcerias público-privadas, consórcios, terceirização, redes e parcerias com organizações da sociedade civil, mudanças institucionais, conselhos e organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Centralização versus descentralização.
Princípios da governança: Fundamentos da governança pública, governança dos espaços comuns, governabilidade, accountability.
Estratégia em Organizações Públicas: Conceitos centrais em planejamento, processo estratégico, estrategistas e gerentes, transformação e mudança estratégica, gestão por resultados no setor público, metodologias de gestão, avaliação de programas e de projetos públicos, indicadores de desempenho.
Controle da Administração: Controle interno e externo.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios e definições, processo licitatório, fases interna e externa, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, instrumentos auxiliares, contratos administrativos, infrações e sanções administrativas, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), crimes em licitações e contratos administrativos.
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).
Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Normatização: Estrutura conceitual e normativa (NBC TSP Estrutura Conceitual), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Estrutura, lógica contábil, natureza da informação (orçamentária, patrimonial e de controle) e sistemas de contas.
Procedimentos Contábeis Orçamentários e Financeiros: Ciclo da receita pública (previsão, arrecadação, recolhimento e estágios), ciclo da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento) e classificações por natureza e fonte/destinação de recursos.
Mecanismos de Ajuste e Encerramento: Créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores (DEA) e suprimento de fundos.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Avaliação de Ativos: Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas (VPA e VPD), apuração do resultado patrimonial e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis.
Ajustes Patrimoniais: Reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão no setor público.
Demonstrações Contábeis e Consolidação (DCASP): Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), notas explicativas e processo de consolidação das contas públicas.
Gestão de Custos: Custos no Setor Público (NBC TSP 34), terminologia, sistemas de acumulação, métodos de custeio e critérios de rateio.
Finanças Públicas, LRF e Controle: Instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), limites para despesa com pessoal, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Lei Federal nº 4.320/1964.
Auditoria, Compliance e Tributação: Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), técnicas, achados, evidências, papéis de trabalho, auditoria interna e externa, controle interno, gestão de riscos e integridade.
Retenções Tributárias na Fonte: Tratamento contábil e obrigações acessórias (IRRF, INSS, ISS e contribuições sociais sobre pagamentos a terceiros).
Licitações, Legislação e Redação Oficial: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): análise econômico-financeira de balanços de empresas licitantes, Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Redação Oficial (elaboração de pareceres contábeis, laudos e relatórios técnicos).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Controle Externo e Controle Interno: Constituição Federal (Título IV, Capítulo I, Seção IX), fiscalização contábil, financeira e orçamentária, controle da Administração Pública, controle social, administrativo, judicial e legislativo, controle externo a cargo dos Tribunais de Contas.
Legislação: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Direito Administrativo: Princípios da Administração, organização Administrativa, poderes da Administração, poder de Polícia, ato administrativo, agentes administrativos, processo Administrativo, improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Terceiro Setor: Marco Regulatório (Lei nº 13.019/2014), consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004).
Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro – CPC 00 (R2), principais grupos usuários das demonstrações contábeis, diferença entre regime de competência e regime de caixa, informações sobre origem e aplicação de recursos, patrimônio, componentes patrimoniais (ativo, passivo e situação líquida), equação fundamental do patrimônio, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, conceito de conta, débito, crédito e saldo, função e estrutura das contas, contas patrimoniais e de resultado, balancete de verificação, apuração de resultados, escrituração, sistema de partidas dobradas, livros de escrituração (Diário e Razão).
Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs), normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF).
Procedimentos Contábeis Orçamentários, Patrimoniais e Específicos: Plano de contas aplicado ao setor público, demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Direito Financeiro e Tributário: Orçamento público, princípios orçamentários, funções do orçamento, ciclo orçamentário, leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), créditos adicionais, receita pública (classificação, estágios), despesa pública (classificação, estágios), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000).
Direito Tributário: Noção de tributo e espécies, competências tributárias, limitações constitucionais, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, capacidade tributária, sujeitos, imunidade, isenção, anistia e remissão, crédito tributário, tributos municipais.
Auditoria: Conceito e evolução da Auditoria Governamental, auditoria interna e externa, instrumentos de fiscalização (auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção), planejamento de auditoria, matriz de planejamento, programa de auditoria, papéis de trabalho, testes de auditoria, amostragem estatística, execução da auditoria, técnicas e procedimentos, evidências, caracterização de achados, matriz de achados e matriz de responsabilização, comunicação dos resultados, relatórios de auditoria, supervisão e controle de qualidade, normas técnicas de auditoria.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos básicos de Administração Pública: Princípios constitucionais (explícitos e implícitos), ética na Administração Pública, organização administrativa.
Rotina administrativa: Organização de arquivos (conceitos fundamentais da arquivologia, gestão de documentos, protocolo, tipos de arquivo), organização do trabalho (agenda, uso e manutenção preventiva de equipamentos, economia de suprimentos).
Comunicação interpessoal e solução de conflitos: Relações pessoais no ambiente de trabalho (hierarquia).
Excelência no atendimento ao cidadão: Enfoque na qualidade, atendimento presencial e por telefone.
Redação Oficial: Documentos oficiais (tipos, composição e estrutura), aspectos gerais, correspondência oficial (definição, formalidade, padronização, impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais, concisão e clareza), editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Direito Constitucional: Estado, formas de governo, sistemas de governo, direito processual constitucional, supremacia constitucional, controle de constitucionalidade (difuso, concentrado, súmula vinculante, ADI, ADPF, writs), eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, organização do Estado e do Poder (federação, união, estados-membros, municípios, distrito federal, territórios federais, repartição de competências, intervenção).
Poder Legislativo: Estrutura federal, estadual, municipal e distrital, atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, reuniões, parlamentares (remuneração, imunidades, incompatibilidades, impedimentos, perda de mandato).
Processo Legislativo: Tipos, espécies e procedimentos (fases, iniciativa, discussão, aprovação, execução, emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias, delegadas, medida provisória, decreto legislativo, resoluções).
Função Fiscalizatória: Exercida pelo Legislativo e Tribunal de Contas (poderes, composição, características, atribuições, Tribunais de Contas Estaduais, Distrito Federal, Municipais, Ministério Público de Contas).
Poder Executivo: Exercício federal, estadual, municipal, distrital e territórios, atribuições, posse e mandato, vacância e impedimentos, ministros de Estado, conselhos, crimes de responsabilidade e comuns, prisão, imunidade formal.
Direitos e Garantias Fundamentais: Evolução, características, aplicabilidade, direitos humanos, direitos fundamentais explícitos e implícitos, convenções e tratados internacionais, conflito entre direitos, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, políticos, inelegibilidades (Ficha Limpa), partidos políticos, mecanismos de participação do cidadão.
Ordem Social: Seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso, direito à proteção especial, índios.
Ordem Econômica e Financeira: Princípios, sistema financeiro nacional, intervenção do Estado, política urbana e agrícola.
Administração Pública: Princípios constitucionais, servidor público, licitação pública e contratos administrativos, improbidade administrativa, servidor público e mandato eletivo, sistema remuneratório, previdência e estabilidade do servidor público.
Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito Administrativo: Conceito, origem, bases ideológicas, regime jurídico administrativo, função pública e administrativa, interesse público (primário e secundário), princípios constitucionais.
Organização Administrativa: Órgãos públicos, competências (discricionárias e vinculadas), centralização e descentralização, desconcentração, hierarquia, delegação e avocação de competência.
Administração Indireta: Autarquias, agências executivas, reguladoras, fundações públicas, empresas estatais (públicas e sociedades de economia mista), consórcios públicos, contrato de rateio e de programa (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007), convênios e acordos de cooperação.
Terceiro Setor: Conceito, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, organizações sociais (contrato de gestão - Lei Federal nº 9.637/1998), organizações de sociedade civil de interesse público (termo de parceria - Lei Federal nº 9.790/1999), OSCIPS (Lei Federal nº 13.019/2014).
Servidores Públicos: Conceito, classificação, estatais, regime jurídico, remuneração, acessibilidade, concurso público, processo seletivo público, contratação temporária, terceirização, direito de greve e sindicalização, cargos públicos, estágio probatório, estabilidade, provimento, remoção, cessão, enquadramento, redistribuição, direitos dos servidores municipais, aposentadoria, regime próprio e previdência complementar, deveres e proibições, regime disciplinar, sanções disciplinares, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil.
Competência Regulamentar: Decreto executivo, regulamentos de execução, complementação técnica, impróprios, outros veículos (resoluções, regimentos, portarias, instruções), extinção dos regulamentos, controle parlamentar e jurisdicional.
Atos Administrativos: Conceito, classificação, espécies (licenças e autorizações), existência, validade e eficácia, elementos e pressupostos, abuso de poder, excesso e desvio de poder, atributos, extinção e modificação (revogação, retificação, invalidação, convalidação), efeitos dos vícios.
Processo Administrativo: Conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies e princípios, audiências e consultas públicas, coisa julgada administrativa (Lei Federal nº 9.784/1999).
Licitações Públicas (Lei Federal nº 14.133/2021): Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa, princípios, Lei Federal nº 12.232/2010, modalidades licitatórias, processo licitatório.
Contratos Administrativos: Conceito e natureza jurídica, peculiaridade e características, prazo e prorrogação, formalidades e instrumento contratual, eficácia, extinção, regime diferenciado (RDC), espécies, administração pública locadora e locatária, convênios.
Serviços Públicos: Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios, usuário, titularidade, interesse local, educação (Lei Federal nº 9.394/1996), saúde e direito sanitário (Sistema único de saúde - Lei Federal n° 8.080/1990).
Concessão de Serviço Público: Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário, licitação das concessões, contrato de concessão, direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente (Lei Federal nº 8.987/1995), permissão e autorização.
Parcerias Público-Privadas: Concessão administrativa, licitação, regime de garantias, regimes de empreitada, responsabilidade do construtor e da administração.
Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Infrações administrativas, regulação administrativa, exploração de atividade econômica, atividades privadas sob regime especial.
Infrações e Sanções Administrativas: Providências acautelatórias, multas administrativas, poder de polícia, ordenação administrativa, relação geral e especial de sujeição, responsabilidade das pessoas jurídicas (Lei Federal nº 12.846/2013).
Restrições, Limitações e Sacrifícios do Direito de Propriedade: Função social da posse e da propriedade, desapropriação (declaração de utilidade pública, processo, imissão provisória na posse, justa indenização, desistência, indireta, retrocessão, bens públicos), perdimento de bens, requisição, servidão administrativa, tombamento.
Bens Públicos: Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico, gestão, utilização pelos administrados (autorização, permissão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, enfiteuse), abandono, coisas perdidas, bens de pessoas ausentes, herança jacente e vacante, alienação.
Controle da Administração: Interno e externo, parlamentar, Tribunal de Contas (sustação de atos e contratos), jurisdicional, cidadão e Ministério Público.
Responsabilidade Extracontratual do Estado: Indenização e ressarcimento, responsabilidade estatal (atos lícitos e ilícitos, comissiva e omissiva), excludentes de nexo causal e de imputação, dano indenizável, responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos, responsabilização administrativa e jurisdicional.
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-lei nº 201/1967).
Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei Complementar nº 95/1998, capacidade civil e direitos inerentes à personalidade, teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, nulidade e anulabilidade, atos jurídicos lícitos e ilícitos, dano moral, estético, coletivo e social, prescrição e decadência, prova (teoria geral e meios).
Direito das Obrigações, Contratos (disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção, classificação, preliminares e definitivos, interpretação, típicos), institutos da supressio e do comportamento contraditório, atos unilaterais, pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Responsabilidade Civil: Indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual), teoria da responsabilidade civil objetiva.
Posse e Detenção, Direitos Reais (superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial, concessão de direito real de uso).
Propriedade: Função social (Lei nº 13.465/2017), parcelamento do solo urbano, direitos de vizinhança, loteamento, condomínios (Lei nº 4.591/1964), locação (Lei nº 8.245/1991).
Direitos Difusos e Coletivos: Conceito e diferenciação (difusos, coletivos e individuais homogêneos), proteção aos idosos, crianças e adolescentes, registros públicos e de imóveis (Lei nº 6.015/1973, Lei nº 8.245/1991), súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto, CF art. 7°, XXXIII, Convenção sobre os Direitos das Crianças, Lei nº 10.097/2000, Lei nº 12.594/2012, súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Direitos Difusos e Coletivos: Conceito e formas de tutela, instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos (inquérito civil, TAC, fundos), processo civil coletivo (teoria geral, princípios, sistema de vasos comunicantes, ações cabíveis, legitimidade ativa e passiva, interesse processual, litisconsórcio, intervenção de terceiros, competência, litispendência, conexão e continência, antecipação de tutela, multas, desistência, transação, prova, recursos, sentença, custas, coisa julgada, liquidação, cumprimento e execução, fundos).
Tutela de Outros Direitos Metaindividuais: Saúde (Lei nº 8.080/1990), Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/1989, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001, Lei nº 13.146/2015, Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009), Educação (Lei nº 9.394/1996), Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010), Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), Mulher (Lei nº 11.340/2006), Investidor (Lei nº 7.913/1989), Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
Meio Ambiente (Lei nº 9.795/1999, Lei nº 9.605/1998, Lei nº 12.651/2012), Urbanismo (Lei nº 6.766/1979, Lei nº 10.257/2001).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto, ortografia, morfologia, sintaxe, semântica, fonologia, literatura, novo acordo ortográfico.
Matemática: Operações fundamentais, números naturais, racionais, complexos, teoria dos conjuntos, frações, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, funções exponenciais, análise combinatória, binômio de Newton, matrizes, determinantes, sistemas lineares, polinômios, produtos notáveis, equações e inequações de 1º e 2º grau, problemas, probabilidades, fatoração, potenciação, regra de três simples e composta, juros simples e composto, razão e proporção, porcentagem, grandezas proporcionais, sistema de medidas decimais, média aritmética, geometria, geometria analítica, logaritmos, progressão aritmética e geométrica, análise combinatória, sistema monetário brasileiro, equações logarítmicas, exponenciais e trigonométricas, derivada, trigonometria.
Informática: MS-Windows 11 (conceitos, manipulação de arquivos, menus, programas), MS-Office 2016 (Word, Excel, PowerPoint), Correio eletrônico, Internet (navegação, URLs, links, sites, busca), Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários), Microsoft Teams (chats, chamadas, criação de grupos, trabalho colaborativo).

Conhecimentos Específicos

Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Normatização: Estrutura conceitual e normativa (NBC TSP Estrutura Conceitual), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Estrutura, lógica contábil, natureza da informação (orçamentária, patrimonial e de controle) e sistemas de contas.
Procedimentos Contábeis Orçamentários e Financeiros: Ciclo da receita pública (previsão, arrecadação, recolhimento e estágios), ciclo da despesa pública (fixação, empenho, liquidação e pagamento) e classificações por natureza e fonte/destinação de recursos.
Mecanismos de Ajuste e Encerramento: Créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores (DEA) e suprimento de fundos.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Avaliação de Ativos: Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas (VPA e VPD), apuração do resultado patrimonial e mensuração de ativos imobilizados e intangíveis.
Ajustes Patrimoniais: Reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão no setor público.
Demonstrações Contábeis e Consolidação (DCASP): Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), notas explicativas e processo de consolidação das contas públicas.
Gestão de Custos: Custos no Setor Público (NBC TSP 34), terminologia, sistemas de acumulação, métodos de custeio e critérios de rateio.
Finanças Públicas, LRF e Controle: Instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), limites para despesa com pessoal, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Lei Federal nº 4.320/1964.
Auditoria, Compliance e Tributação: Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), técnicas, achados, evidências, papéis de trabalho, auditoria interna e externa, controle interno, gestão de riscos e integridade.
Retenções Tributárias na Fonte: Tratamento contábil e obrigações acessórias (IRRF, INSS, ISS e contribuições sociais sobre pagamentos a terceiros).
Licitações, Legislação e Redação Oficial: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): análise econômico-financeira de balanços de empresas licitantes, Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e Redação Oficial (elaboração de pareceres contábeis, laudos e relatórios técnicos).
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirajuí.

🚀 Não perca essa oportunidade!

Inscrições encerram em 26/07/2026. Garanta sua vaga agora!

Fazer Inscrição →

Receba Atualizações

Seja avisado sobre gabaritos, resultados e novidades deste concurso.