Concurso Câmara Municipal de Ipameri

Conhecimentos Específicos

• Postura profissional e atendimento ao público: noções de cidadania, direitos humanos, respeito à diversidade, comunicação adequada, abordagem profissional e resolução de conflitos.
• Noções de segurança patrimonial: conceitos, objetivos e princípios; vigilância e proteção de bens públicos; controle de acesso de pessoas, veículos e materiais; prevenção de furtos, roubos, depredações e atos de vandalismo.
• Procedimentos operacionais de segurança: ronda, monitoramento, registro e comunicação de ocorrências, elaboração de relatórios e comunicação hierárquica.
• Procedimentos em emergências: prevenção e combate a incêndio (NR-23 – versão vigente), classes de fogo, tipos de extintores, evacuação de ambientes, controle de pânico e apoio às equipes de socorro.
• Noções de primeiros socorros: avaliação inicial da vítima e procedimentos básicos até a chegada de socorro especializado.
• Noções de legislação aplicada à segurança patrimonial e à proteção de bens públicos (Direitos e garantias fundamentais: Constituição Federal de 1988, artigo 5º; Noções básicas de crimes contra o patrimônio: Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações; Bens municipais: Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Ipameri (promulgada em 31 de março de 1990, com alterações posteriores).
• Uso adequado de equipamentos de segurança: rádio comunicador, lanternas, alarmes e sistemas de monitoramento.

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos Específicos

• Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 com alterações) e normas do CONTRAN sobre circulação, conduta e sinalização de trânsito (placas, sinais luminosos, sinalização horizontal e vertical).
• Direção defensiva e procedimentos em ocorrências: prevenção de acidentes, condições adversas, comportamento seguro, noções de primeiros socorros no trânsito e providências em caso de acidentes e avarias.
• Noções de mecânica básica e conservação do veículo: funcionamento dos principais sistemas, identificação de falhas simples, manutenção preventiva, verificação de itens de segurança e uso adequado de equipamentos obrigatórios.
• Transporte institucional: segurança no transporte de passageiros e de documentos; postura profissional, discrição, sigilo e responsabilidade.
• Ética, disciplina e relações interpessoais no serviço público: postura funcional e atendimento ao público.
• Preenchimento de relatórios de viagem e controle de quilometragem.

Conhecimentos Específicos

• Ética e princípios da Administração Pública: art. 37 da Constituição Federal de 1988, deveres do agente público, sigilo funcional e postura profissional no assessoramento parlamentar.
• Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal: disposições da Constituição Federal de 1988 (Organização dos Municípios; Processo e Estrutura do Legislativo); da Lei Orgânica do Município de Ipameri (promulgada em 31 de março de 1990, com alterações posteriores: organização do Legislativo e competências dos vereadores; e do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 11/2003 e alterações – Títulos – I: Da Câmara Municipal; II: Dos Órgãos da Câmara; IV: Das Sessões; V: Das Proposições; VI: Dos debates, do uso da palavra e das deliberações).
• Processo legislativo municipal: espécies de proposições, iniciativa, tramitação, atuação das comissões permanentes e temporárias, sessões legislativas, discussão, votação, sanção, veto, promulgação, prazos e registros.
• Técnica legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação de textos normativos.
• Redação oficial no âmbito do Poder Legislativo (Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Edição – 2018 e Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás, 2020).
• Assessoramento parlamentar: apoio técnico na elaboração de proposições, emendas, justificativas e pronunciamentos, bem como no exercício do controle e fiscalização por meio de requerimentos e pedidos de informação.
• Gestão documental legislativa: elaboração e organização de atas, registros de sessões, documentos legislativos físicos e digitais, classificação e arquivamento.
• Orçamento público e responsabilidade fiscal: PPA, LDO e LOA e disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Uso de sistemas informatizados de apoio ao processo legislativo e à gestão administrativa.
• Transparência pública, acesso à informação e proteção de dados no Poder Legislativo conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Noções da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021 – Capítulo I: Do Âmbito de Aplicação desta Lei e Capítulo II: Dos Princípios, incluindo a Seção II: Das Modalidades de Licitação; Título III: Contratos Administrativos).

Conhecimentos Específicos

• Noções de administração: funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) e gestão por processos.
• Organização, sistemas e métodos: estrutura organizacional e áreas funcionais das Câmaras Municipais.
• Conhecimentos básicos de administração de materiais: estrutura da área, tipos de materiais e noções de gestão de estoque (recebimento, armazenagem, distribuição e inventários).
• Noções básicas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021 – Capítulo I: Do Âmbito de Aplicação desta Lei e Capítulo II: Dos Princípios, incluindo a Seção II: Das Modalidades de Licitação; Título III: Contratos Administrativos).
• Noções de gestão pública: planejamento governamental e orçamento público; programas, projetos e ações; governança, governabilidade, prestação de contas e responsabilidade (accountability) e transparência pública.
• Noções de redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República, 3ª Edição – 2018 e Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás, 2020).
• Conhecimentos básicos de documentação e arquivo: conceito, importância, natureza, finalidade, características, fases do processo de documentação e classificação, recebimento, encaminhamento e sistemas e métodos de arquivamento de documentos oficiais nas organizações.
• Comunicação organizacional e atendimento ao público: comunicação formal e informal, técnicas de atendimento, orientação e encaminhamentos.