ENCERRADOEFETIVO
Concurso Câmara Municipal de Altinópolis
Concurso Público Câmara Municipal de Altinópolis - Edital 01/2026 • 4 vagas de nível médio, superior
4
Vagas
R$ 6.958,00
Salário máximo
24/03/2026
Fim inscrições
12/04/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
ÓrgãoCâmara Municipal de Altinópolis
BancaFronte Concursos e Projetos LTDA
EscolaridadeMédio, Superior
Vagas4 vagas
RemuneraçãoR$ 1.856,00 a R$ 6.958,00
TipoEfetivo
AbrangênciaSudeste
Baixar Edital Completo
Sobre o Concurso
Sobre o Concurso
O Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Altinópolis, em São Paulo, visa preencher 4 vagas efetivas e formar cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. A organização é de responsabilidade da banca Fronte Concursos e Projetos LTDA.
Cargos e Vagas
Vagas
1
Salário
R$1.855,5
CNH
Não
Taxa
R$50
Requisitos do cargo
Ensino médio completo
Vagas por localidade
Altinópolis1 vagas
Vagas
1
Salário
R$3.150
CNH
Não
Taxa
R$70
Requisitos do cargo
Nível superior completo com formação em Direito
Administração
Administração Pública
Ciências Contábeis
Economia
Vagas por localidade
Altinópolis1 vagas
Vagas
0
Salário
R$3.160,09
CNH
Não
Taxa
R$70
Requisitos do cargo
Nível superior completo com formação em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade
Vagas por localidade
Altinópolis0
Vagas
1
Salário
R$6.958,13
CNH
Não
Taxa
R$70
Requisitos do cargo
Nível superior completo com formação em Direito
03 (três) anos de registro definitivo na OAB
03 (três) anos de exercício profissional
Vagas por localidade
Altinópolis1 vagas
Vagas
1
Salário
R$4.725
CNH
Não
Taxa
R$70
Requisitos do cargo
Nível superior completo com formação em Direito
Administração
Ciências Contábeis
Gestão Pública
Economia
03 (três) anos de experiência em uma das formações exigidas
Vagas por localidade
Altinópolis1 vagas
Cronograma do Concurso
09/03/2026
Início das Inscrições
Concluído
24/03/2026
Fim das Inscrições
Concluído
📚
12/04/2026
Prova Objetiva
🏆
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Informática
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Noções de Administração Pública
- RESOLUÇÃO Nº 002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALTINÓPOLIS/SP), de 24 de outubro de 2022
- Lei orgânica do município de Altinópolis todas as Emendas de 01 de outubro de 1989 à 5 de dezembro de 2024
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Informática
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Processo Legislativo e Rotina Legislativa
- RESOLUÇÃO Nº 002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALTINÓPOLIS/SP), de 24 de outubro de 2022
- Lei orgânica do município de Altinópolis todas as Emendas de 01 de outubro de 1989 à 5 de dezembro de 2024
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Informática
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Administração Pública (Conteúdo Programático: Da Organização do Estado, Lei 9.784/1999, Lei 8.429/1992)
- Código de Ética profissional e Resoluções vigentes
- Contabilidade pública: conceito, objeto, objetivos, princípios, regimes, campos de aplicação
- Receitas Públicas
- Despesas Públicas
- Orçamento público: Conceito e Princípios orçamentários
- Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
- Balancete: características, conteúdo e forma
- Demonstrações Contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - Federação 2020
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- RESOLUÇÃO Nº 002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALTINÓPOLIS/SP), de 24 de outubro de 2022
- Lei orgânica do município de Altinópolis todas as Emendas de 01 de outubro de 1989 à 5 de dezembro de 2024
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Informática
- Atualidades
Conhecimentos Específicos
- Legislação específica: Código de Ética profissional e Resoluções vigentes
- Direito administrativo (Ato Administrativo, Controle da administração pública, Domínio público, Contrato administrativo, Licitação, Agentes administrativos, Poderes da administração, Intervenção do Estado na propriedade, Princípios básicos da administração, Responsabilidade civil da administração, Serviços públicos, Organização administrativa, Desapropriação, Servidão administrativa, Requisição, Ocupação temporária, Limitações administrativas, Tombamento, Controle da Administração Pública, Tribunal de Contas, Improbidade administrativa)
- Direito constitucional (Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, Poder Legislativo, Poder Executivo, Ordem social, Súmulas STJ/STF e vinculantes)
- Direito civil (Aplicação da lei, Das pessoas, Dos bens, Dos fatos jurídicos, Do direito das obrigações, Dos contratos em geral, Dos atos unilaterais, Dos títulos de crédito, responsabilidade civil, Das preferências e privilégios creditórios, Do direito das coisas, Do direito de empresa)
- Direito tributário (Conceito e princípios, Tributo, Código Tributário Nacional, Obrigação tributária, Crédito tributário, Sistema Tributário Nacional, Tributos municipais, Cobrança judicial da Dívida Ativa - Lei nº 6.830/80)
- Direito processual civil (Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Medida Cautelar, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Processo judicial tributário)
- Direito do trabalho (Princípios, Contrato de trabalho, Sujeitos do Contrato de Trabalho, Remuneração, Duração do trabalho, Repouso semanal, Férias, Gratificação de Natal, Prescrição e Decadência, Acordo e Convenção Coletiva, Direito Processual do Trabalho)
- Direito processual do trabalho (Fontes, Justiça do Trabalho, Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Processo judiciário do trabalho, Audiência trabalhista, Recursos, Execução)
- Direito penal (dos crimes contra a fé pública, dos crimes contra a Administração Pública)
- Direito ambiental (Princípios fundamentais, Fontes, Repartição constitucional das competências, Bens e atividades, Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento ambiental, EIA/RIMA, Zoneamento Ambiental, Publicidade, Responsabilidades, Inquérito Civil Público, Ajustamento de conduta, Ação Civil Pública)
- RESOLUÇÃO Nº 002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALTINÓPOLIS/SP), de 24 de outubro de 2022
- Lei orgânica do município de Altinópolis todas as Emendas de 01 de outubro de 1989 à 5 de dezembro de 2024
- Peças Prático Profissional (Constitucional) (Ação Popular, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Recurso Extraordinário, Ação Ordinária, Mandado de Segurança com pedido de liminar, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção Coletivo, Mandado de Segurança Coletivo, Ação Direta de Constitucionalidade, Recurso Ordinário)
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Informática
- Matemática
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo, Financeiro e Constitucional
- RESOLUÇÃO Nº 002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE ALTINÓPOLIS/SP), de 24 de outubro de 2022
- Lei orgânica do município de Altinópolis todas as Emendas de 01 de outubro de 1989 à 5 de dezembro de 2024
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