ENCERRADOEFETIVO

Concurso Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP

Concurso Público Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP - Edital 01/26 • 3 vagas de nível fundamental, técnico, superior

Vagas

R$ 3.955,00

Salário máximo

22/03/2026

Fim inscrições

26/04/2026

Data da prova

Resumo do Concurso

ÓrgãoAutarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP

BancaPública Consultoria, Assessoria e Serviços S/S Ltda-ME

EscolaridadeFundamental, Técnico, Superior

Vagas3 vagas

RemuneraçãoR$ 1.704,00 a R$ 3.955,00

TipoEfetivo

AbrangênciaSudeste

Baixar Edital Completo

Sobre o Concurso

A Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP), em Penápolis/SP, abriu um Concurso Público para preencher 3 vagas em seu quadro efetivo, destinado a candidatos com escolaridade de ensino fundamental incompleto, nível médio com curso técnico específico e nível superior completo, sob o regime celetista.

Cargos e Vagas

Vagas

Salário

R$1.703,6

CNH

Não

Taxa

R$30

Requisitos do cargo

Ensino fundamental incompleto.

Vagas por localidade

Penápolis1 vagas

Vagas

Salário

R$3.955,18

CNH

Não

Taxa

R$80

Requisitos do cargo

Ensino superior completo.

Vagas por localidade

Penápolis1 vagas

Vagas

Salário

R$2.045,2

CNH

Não

Taxa

R$50

Requisitos do cargo

Nível médio completo

curso técnico específico em química ou biologia com registro no órgão competente.

Vagas por localidade

Penápolis1 vagas

Cronograma do Concurso

10/03/2026

Início das Inscrições

Concluído

22/03/2026

Fim das Inscrições

Concluído

📚

26/04/2026

Prova Objetiva

🏆

A definir

Resultado Final

O que cai na prova?

Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação gráfica. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Termos integrantes da oração. Classe de palavras. Interpretação de texto verbais e não verbais. Morfologia. Semântica. Fonologia. Ortografia oficial. Crase. Pontuação. Sinônimos e antônimos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Formação de palavras.
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral (nacional e internacional). História e Geografia do Brasil, seus estados, do município e da macrorregião em que está inserido. Atualidades nacionais e internacionais. Meio ambiente. Cidadania. Direitos sociais - individuais e coletivos. Ciências físicas e biológicas. Sistemas oficiais de aferição de hora.

Conhecimentos Específicos

Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Razão e proporção. Medidas de tempo. Equações de primeiro e segundo graus. Conjuntos e noções de funções. Formas geométricas básicas. Perímetro, área e volume de figuras geométricas. Gráficos e tabelas. Porcentagem. Medidas de peso e volume, sistema métrico. Regra de três simples e composta. Regimento Interno do DAEP - Resolução n° 10, de 13/11/1994. Lei nº 13.709/18 (LGPD).

Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação gráfica. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Sintaxe. Termos integrantes da oração. Classe de palavras. Interpretação de texto verbais e não verbais. Morfologia. Semântica. Fonologia. Ortografia oficial. Crase. Pontuação. Sinônimos e antônimos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral (nacional e internacional). História e Geografia do Brasil, seus estados, do município e da macrorregião em que está inserido. Atualidades nacionais e internacionais. Meio ambiente. Cidadania. Direitos sociais - individuais e coletivos. Ciências físicas e biológicas. Sistemas oficiais de aferição de hora.

Conhecimentos Específicos

Regimento Interno do DAEP - Resolução n° 10, de 13/11/1994. Lei nº 13.709/18 (LGPD). Constituição Federal de 1988. Lei Anticorrupção Lei nº 12.846/2013. Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/201). Licitações, Contratos e Convênios Administrativos Lei nº 14.133/2021. Serviços Públicos Lei nº 8.987/1995. Parcerias Público-Privadas Lei nº 11.079/2004. Direito Administrativo: Princípios da Administração. Organização Administrativa. Poderes da Administração. Poder de Polícia. Ato administrativo. Agentes Administrativos. Processo Administrativo. Improbidade Administrativa Lei nº 8.429/1992. Marco Regulatório do Terceiro Setor Lei nº 13.019/2014. Consórcios Públicos Lei nº 11.107/2005. Direito Tributário: Noção de tributo e suas espécies. Competências tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Fato gerador. Obrigação tributária principal e acessória. Capacidade tributária. Sujeitos da obrigação tributária. Imunidade, isenção, anistia e remissão. Crédito tributário: lançamento e seus efeitos. Suspensão e extinção do crédito tributário. Tributos municipais. Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro CPC 00 (R2). Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. Diferença entre regime de competência e regime de caixa. Informações sobre origem e aplicação de recursos. Patrimônio. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Conceito de Conta. Débito, crédito e saldo. Função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Escrituração. Balancete de verificação. Sistema de partidas dobradas. Livros de escrituração: Diário e Razão. Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria do Orçamento Federal (SOF). Procedimentos contábeis orçamentários. Procedimentos contábeis patrimoniais. Procedimentos contábeis específicos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 e suas alterações posteriores. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. A Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento. Direito Financeiro e Tributário: Orçamento público. Princípios orçamentários. Funções do Orçamento. Ciclo Orçamentário. Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Créditos Adicionais. Receita Pública. Classificação. Estágios da Receita Pública. Despesa Pública, Classificação, Estágios da Despesa Pública. Lei de Reponsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 101/2000. Auditoria: Conceito e evolução da Auditoria Governamental. Auditoria interna e externa. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Determinação de escopo. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatórios de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Normas técnicas de auditoria.

Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação gráfica. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Sintaxe. Termos integrantes da oração. Classe de palavras. Interpretação de texto verbais e não verbais. Morfologia. Semântica. Fonologia. Ortografia oficial. Crase. Pontuação. Sinônimos e antônimos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral (nacional e internacional). História e Geografia do Brasil, seus estados, do município e da macrorregião em que está inserido. Atualidades nacionais e internacionais. Meio ambiente. Cidadania. Direitos sociais - individuais e coletivos. Ciências físicas e biológicas. Sistemas oficiais de aferição de hora.

Conhecimentos Específicos

Guia para a elaboração de planos municipais de saneamento básico. Manual Prático de Análise de Água / Fundação Nacional de Saúde. Controle e garantia da qualidade nas análises microbiológicas de águas para consumo humano – USEPA. Mudanças climáticas e recursos hídricos - Avaliações e diretrizes para adaptação. Política de Águas e Educação Ambiental: processos dialógicos e formativos em planejamento e gestão de recursos hídricos. Lei nº 11.445/2007 e Decreto Federal nº 7.217/2010, diretrizes nacionais para o saneamento básico. Portaria MS nº 2.914/2011, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. Resolução CONAMA nº 357/2005, classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais e suas alterações. Lei nº 9.433/97, Política Nacional de Recursos Hídricos. Regimento Interno do DAEP - Resolução n° 10, de 13/11/1994. Lei nº 13.709/18 (LGPD). Todas as legislações atualizadas até a data da aplicação da prova.

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