Concurso Câmara Municipal de Rio Piracicaba

Conhecimentos Específicos

• Organização e funcionamento do Poder Legislativo Municipal
• Competências da Câmara Municipal
• Mesa Diretora
• Presidência e Comissões Legislativas
• Noções de Processo Legislativo Municipal
• Lei Orgânica Municipal
• Regimento Interno da Câmara Municipal
• Técnicas de atendimento ao público
• Relações interpessoais no ambiente de trabalho
• Protocolo
• Recebimento
• Registro
• Tramitação
• Distribuição e arquivamento de documentos e processos administrativos e legislativos
• Gestão documental e arquivologia
• Conservação e guarda de documentos públicos
• Elaboração e controle de livros, registros e fichas administrativas
• Redação oficial e elaboração de documentos administrativos
• Publicação de atos oficiais e transparência pública
• Portal da Transparência
• Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
• Noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)
• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Atos administrativos
• Ética no serviço público
• Noções de administração pública
• Organização administrativa dos órgãos públicos
• Gestão de materiais e almoxarifado
• Controle de entradas e saídas de materiais
• Patrimônio público
• Inventário
• Incorporação
• Transferência
• Baixa
• Depreciação e controle de bens patrimoniais
• Controle e gestão de frota de veículos oficiais
• Noções de licitações e contratos administrativos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021
• Participação e atuação em comissões de contratação, patrimônio e controle interno
• Noções de controle interno na Administração Pública
• Noções de contabilidade pública aplicadas ao Poder Legislativo
• Organização, arquivamento e controle de documentos contábeis
• Prestação de informações aos órgãos de controle
• Noções sobre as competências do Tribunal de Contas
• Operação de equipamentos de informática, reprografia, sonorização, gravação e transmissão audiovisual de sessões e eventos legislativos
• Ouvidoria pública
• Atendimento às demandas dos cidadãos e acompanhamento de manifestações
• Suporte administrativo às atividades da Presidência, Mesa Diretora, Vereadores, Comissões e demais setores da Câmara
• Organização de eventos institucionais
• Segurança
• Conservação e utilização adequada dos bens públicos.

Conhecimentos Específicos

• Sistema de Controle Interno na Administração Pública: conceitos, fundamentos, objetivos, competências e responsabilidades
• Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Controle interno e controle externo
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Planejamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Orçamento público, execução orçamentária e financeira, créditos adicionais, receita e despesa pública
• Direito Financeiro e finanças públicas
• Contabilidade aplicada ao setor público: conceitos, princípios, demonstrações contábeis, patrimônio público, registros contábeis e prestação de contas
• Auditoria governamental, técnicas e procedimentos de auditoria, elaboração de relatórios e pareceres
• Gestão de riscos e controles internos
• Responsabilidade na gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000
• Licitações e contratos administrativos, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações
• Atos administrativos
• Improbidade administrativa
• Transparência pública, acesso à informação e prestação de contas
• Normas constitucionais aplicáveis ao controle da Administração Pública
• Apoio ao controle externo
• Elaboração, análise e acompanhamento de processos administrativos
• Ética no serviço público
• Noções sobre a estrutura organizacional, o funcionamento e o processo legislativo da Câmara Municipal.

Conhecimentos Específicos