Concurso Câmara Municipal de Seropédica

Conhecimentos Específicos

• Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Noções básicas de informática: editore de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel). Ética profissional e relações interpessoais. Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Qualidade de vida no trabalho. Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Os artigos em referência são da Constituição da República de 1988. Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Contratos, serviços, Dispensas. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei nº 14.133/21 e alterações e/ou atualizações.

Conhecimentos Específicos

• CONTABILIDADE GERAL: Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. Fórmulas de lançamentos. Elaboração das demonstrações financeiras exigidas pela Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação, elaboração e critérios de contabilização. Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais do setor público: qualitativas, quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Mensuração de ativos. Ativo imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de 39 passivos. Provisões. Passivos contingentes. Despesa Pública: conceito, estágios e classificações. Receita Pública: conceito, estágios e classificações. Execução orçamentária e financeira. Regime Contábil. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – edição atualizada.

Conhecimentos Específicos

• Conceitos, objeto e finalidade da contabilidade. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Equação patrimonial. Atos e fatos contábeis. Regime de competência e regime de caixa. Escrituração contábil. Demonstrações contábeis. Conceitos, objeto e campo de aplicação. Sistema de Contabilidade Pública. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Conceito e princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Receita pública: classificação, estágios e categorias. Despesa pública: classificação, estágios e categorias. Conceito e finalidade do controle na administração pública. Controle interno e controle externo. Sistemas de controle interno no setor público. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Conceitos e objetivos da auditoria. Tipos de auditoria no setor público. Planejamento, execução e relatório de auditoria. Procedimentos e técnicas de auditoria. Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Limites e controle de despesas públicas. Transparência e controle da gestão fiscal. Noções da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Princípios das licitações públicas. Modalidades e procedimentos licitatórios. Dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. Noções da Lei nº 14.133/2021.

Conhecimentos Específicos

• Conceito, objetivo e finalidade da contabilidade. Patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido. Atos e fatos contábeis. Regime de caixa e regime de competência. Escrituração contábil. Noções de demonstrações contábeis. Conceitos básicos da contabilidade pública. Receitas e despesas públicas. Registros contábeis no setor público. Noções do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Conceito e princípios orçamentários. Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA. Receita pública: classificação e estágios. Despesa pública: classificação e estágios. Empenho, liquidação e pagamento da despesa pública. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos previstas na Lei nº 4.320/1964. Noções da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Controle de contas a pagar e a receber. Conciliação bancária. Controle de documentos financeiros. Organização de arquivos e documentos. Administração Pública direta e indireta. Princípios da Administração Pública previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios das licitações públicas. Procedimentos básicos de contratação pública. Noções da Lei nº 14.133/2021.

Conhecimentos Específicos

• Conceitos básicos de informática. Arquitetura de computadores. Sistemas operacionais (conceitos e administração). Virtualização e computação em nuvem. Administração de sistemas operacionais Windows e Linux. Gerenciamento de usuários, permissões e processos. Sistemas de arquivos. Scripts e automação de tarefas. Conceitos de redes e arquitetura de redes. Modelo OSI e TCP/IP. Protocolos de rede (TCP, UDP, HTTP, HTTPS, FTP, DNS, DHCP). Endereçamento IP e subnetting. Equipamentos de rede (switches, roteadores, firewalls). Redes sem fio. Conceitos de segurança da informação. Princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Controle de acesso e autenticação. Segurança em redes e aplicações. Políticas de segurança da informação. Noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Conceitos de banco de dados. Modelagem de dados (modelo entidade-relacionamento). Linguagem SQL (DDL, DML, DCL). Normalização de dados. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). Administração e segurança de bancos de dados. Ciclo de vida do desenvolvimento de software. Metodologias de desenvolvimento (tradicionais e ágeis). Levantamento e análise de requisitos. Testes de software. Versionamento de código. Noções de linguagens de programação. Conceitos de governança de TI. Gestão de serviços de TI. Gerenciamento de projetos de TI. Boas práticas em gestão de TI (ITIL, COBIT). Administração de servidores. Armazenamento de dados. Backup e recuperação de dados. Monitoramento de sistemas. Conceitos de aplicações web. HTML, CSS e JavaScript (noções). APIs e serviços web. Princípios da Administração Pública previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Contratações públicas de tecnologia da informação. Noções da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos).

Conhecimentos Específicos

• Organização e funcionamento do Poder Legislativo. Funções legislativa, fiscalizadora e administrativa. Estrutura das Câmaras Municipais. Competências do Poder Legislativo Municipal. Conceito e fases do processo legislativo. Espécies normativas: emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Tramitação de proposições legislativas. Sanção, veto, promulgação e publicação das leis. Noções do processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estrutura e funcionamento das sessões legislativas. Tipos de sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais). Comissões permanentes e temporárias. Atuação dos vereadores. Tramitação de proposições. Administração Pública: conceitos e princípios. Administração direta e indireta. Atos administrativos: conceito e classificação. Princípios da Administração Pública previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Documentos oficiais: ofício, memorando, requerimento, ata e relatório. Padronização de documentos administrativos. Noções de correspondência oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República. Gestão documental. Classificação e arquivamento de documentos. Protocolo e tramitação de documentos. Organização de arquivos físicos e digitais. Organização do Município. Competências municipais. Noções da Lei Orgânica Municipal. Publicidade dos atos administrativos. Noções da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Conhecimentos Específicos

• Conceitos básicos de áudio e acústica. Frequência, amplitude, intensidade sonora e decibéis. Captação de áudio. Tipos de microfones e aplicações. Mesas de som (analógicas e digitais). Equalização, mixagem e processamento de áudio. Conceitos básicos de vídeo digital. Resolução, taxa de quadros (frame rate) e formatos de vídeo. Sistemas de vídeo analógico e digital. Captação de imagens. Câmeras de vídeo e seus componentes. Iluminação para gravação e transmissão. Cabos, conectores e interfaces de áudio e vídeo. Operação de mesas de corte (switchers). Operação de equipamentos de gravação e reprodução. Técnicas de gravação de áudio e vídeo. Operação de equipamentos em eventos, transmissões e gravações. Montagem e desmontagem de equipamentos audiovisuais. Captação e operação em ambientes internos e externos. Conceitos básicos de edição audiovisual. Softwares de edição de áudio e vídeo. Corte, montagem, inserção de trilhas e efeitos. Exportação e conversão de arquivos. Conceitos de transmissão de áudio e vídeo. Sistemas de transmissão ao vivo. Noções de streaming e codificação de vídeo. Noções de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos audiovisuais. Diagnóstico básico de falhas em equipamentos de áudio e vídeo. Conservação e armazenamento de equipamentos. Normas básicas de segurança no manuseio de equipamentos elétricos e eletrônicos. Organização de cabos e equipamentos em ambientes de gravação e transmissão.

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Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário
• Direito Penal (Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral)