
Concurso Câmara Municipal de Guaramirim
Concurso Público Câmara Municipal de Guaramirim - Edital 001/2024 • 12 vagas de nível
12
Vagas
R$ 11.728,00
Salário máximo
27/04/2026
Fim inscrições
17/05/2026
Data da prova
Resumo do Concurso
Sobre o Concurso
Concurso público para 12 vagas de nível na Concurso Público Câmara Municipal de Guaramirim - Edital 001/2024. Salário: R$ 2.743,00 a R$ 11.728,00. A banca organizadora é a Instituto Tupy.
Cargos e Vagas
Vagas
1
Salário
R$2.743
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$2.743
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$6.029,27
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$6.029,27
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
0
Salário
R$11.089,39
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$5.074,63
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$3.381,87
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$6.553,21
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$6.553,21
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
0
Salário
R$11.728,26
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$4.435,76
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$2.743
CNH
Não
Taxa
R$75
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$5.914,34
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
1
Salário
R$5.914,34
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Vagas
0
Salário
R$11.089,39
CNH
Não
Taxa
R$100
Requisitos do cargo
Vagas por localidade
Cronograma do Concurso
18/03/2026
Início das Inscrições
27/04/2026
Fim das Inscrições
17/05/2026
Prova Objetiva
A definir
Resultado Final
O que cai na prova?
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Contabilidade e Orçamento Público
- Noções de Arquivologia
- Redação Oficial
- Noções de Administração de Recursos Materiais
- Gestão de Pessoas no Setor Público
- Relacionamento interpessoal
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo
- Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Arquivologia
- Redação Oficial
- Recepção
- Atendimento ao telefone
- Apresentação pessoal
- Relacionamento interpessoal
- Elementos da comunicação
- Ética no exercício profissional
- Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo
- Noções de Administração de Recursos Materiais
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo
- Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- CONTABILIDADE GERAL
- CONTABILIDADE PÚBLICA
- Ética profissional para o contador
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo
- Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CIVIL
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- DIREITO DO TRABALHO
- DIREITO PENAL
- DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo
- Conhecimentos de Informática
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Órgãos Públicos. Administração direta e indireta. Gestão de processos. Gestão de contratos. Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
- Noções de Contabilidade e Orçamento Público: Conceito, Técnicas Orçamentárias, Princípios orçamentários. Receita pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios. Despesa pública: Conceito, Classificação segundo a natureza, Etapas e estágios. Lei de Responsabilidade Fiscal: Conceitos e objetivos.
- Noções de Arquivologia: Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos: Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo.
- Redação Oficial: correspondência oficial, documentos oficiais, formas de tratamento, tipos de discursos; Manual de Redação da Presidência da República.
- Noções de Administração de Recursos Materiais: Classificação de materiais. Tipos de classificação. Gestão de estoques.
- Compras: Modalidades de compra. Cadastro de fornecedores. Compras no setor público: Processos Licitatórios, Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), Decreto nº 10.024/2019.
- Gestão de Pessoas no Setor Público: Seleção, admissão, estágio probatório, remuneração, exoneração; Direitos trabalhistas e previdenciários. Terceirização. Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia.
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo.
- Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word). Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação. (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Órgãos Públicos. Administração direta e indireta. Gestão de processos. Gestão de contratos. Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
- Noções de Arquivologia: Arquivística: princípios e conceitos. Gestão de documentos: Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos; Classificação de documentos de arquivo; Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo; Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo.
- Redação Oficial: correspondência oficial, documentos oficiais, formas de tratamento, tipos de discursos; Manual de Redação da Presidência da República.
- Recepção: informações, encaminhamento, atendimento ao público, registro, manuseio e transmissão de informações.
- Atendimento ao telefone: recepção/transmissão de recados e informações, transferência de ligações, utilização do telefone e cuidados com o aparelho.
- Apresentação pessoal: vestuário, postura, etc.
- Relacionamento interpessoal: a importância do autoconhecimento, as diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento, capacidade de empatia.
- Elementos da comunicação: emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos e interpretação, obstáculos à comunicação, a voz e suas funções. Meios modernos de comunicação.
- Ética no exercício profissional: a imagem da organização, imagem profissional, sigilo e postura.
- Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word). Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação. (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Órgãos Públicos. Administração direta e indireta. Gestão de processos. Gestão de contratos. Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
- Noções de Administração de Recursos Materiais: Classificação de materiais. Tipos de classificação. Gestão de estoques.
- Compras: Modalidades de compra. Cadastro de fornecedores. Compras no setor público: Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021). Decreto nº 10.024/2019.
- Processos Licitatórios: modalidades de licitação, características, aplicação, limites, tipos de licitação, princípios, prazos, sessão pública, impugnações, recursos, dispensa e inexigibilidade, fase interna e externa do processo.
- Contratos – garantia de proposta e garantia de execução contratual, acréscimo contratual, prazos, revisão, reajuste e repactuação.
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo.
- Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word). Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação. (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- CONTABILIDADE GERAL: A contabilidade como ciência social, o patrimônio objeto da contabilidade, os princípios fundamentais de contabilidade, os objetivos da contabilidade, formalidades da escrituração contábil, variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, o exercício social e as demonstrações financeiras, a estrutura do balanço patrimonial, a estrutura da demonstração do resultado do exercício, a estrutura da demonstração das origens e aplicações de recursos, estrutura da demonstração das mutações do patrimônio líquido, as notas explicativas, depreciações, amortizações e exaustão.
- CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito e divisão da Contabilidade Pública. Orçamento público: conceito, princípios e técnica orçamentária. Estudo da receita pública e da despesa pública: Lei nº 4.320/1964 - Lei do Direito Financeiro. O patrimônio público: estudo qualitativo e quantitativo. Teoria de Contabilidade Pública. Prática de elaboração de orçamento público; plano de contas; prática de escrituração em contabilidade pública. Balanço e prestações de contas. Ética profissional para o contador. Código de ética contábil.
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo.
- Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word). Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação. (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Administração Pública e Legislação Municipal
Conhecimentos Específicos
- DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito; tipos e princípios fundamentais; Poder Constituinte; Inconstitucionalidade das leis e atos normativos; Sistemas de controle; Direitos e garantias fundamentais; Direitos de Deveres individuais e coletivos; Direitos sociais; A nacionalidade; Os direitos políticos; Organização do Estado; Administração Pública; A segurança Pública; As finanças públicas; Noção de orçamento; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- DIREITO ADMINISTRATIVO: A Administração Pública; Função administrativa; O regime jurídico administrativo; Princípios do direito administrativo e da Administração Pública Brasileira; Poderes da Administração Pública: hierárquico; disciplinar, de polícia; regulamentar; Limites de sua atuação; Ato administrativo; Licitações Públicas: conceitos, princípios, competência para legislar, dispensa e inexigibilidade, modalidades, procedimentos, recursos administrativos; As Leis Federais n° 8.987/95 e 14.133/2021; Contratos administrativos. Espécies: contrato de obra pública e prestação de serviços; contratos de fornecimento; concessão de serviço e obras púbicas; Contrato de Gestão; Consórcios e Convênios; Serviços Públicos; Órgãos Públicos; Processo Administrativo; Controles de Administração.
- DIREITO CIVIL: Eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, revogação interpretação; Das pessoas: conceito, capacidade, domicílio, desconsideração da personalidade jurídica; Dos bens: classificação, bem de família; Fatos jurídicos; Negócios jurídicos; Da responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, ao patrimônio artístico e cultural e ao consumidor; Da prescrição e da decadência. Da posse e sua classificação; Das obrigações por atos ilícitos; Da responsabilidade civil; Dos contratos e das várias espécies de contrato.
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Direito Processual: conceito, objeto. A norma processual civil no tempo e no espaço. Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. Processo de conhecimento. Etapas. Tutela antecipada. Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia. Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal. Embargos do devedor. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação de desapropriação. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.
- DIREITO DO TRABALHO: Responsabilidade subsidiária e solidária; Contrato individual de trabalho; Particularidades em relação ao Poder Público; Remuneração, salário mínimo, piso salarial, salário profissional, proteção, décimo terceiro salário, adicionais, irredutibilidade e equiparação salarial; Duração do trabalho, jornada de trabalho, períodos de descanso, remuneração do serviço extraordinário, trabalho noturno repouso semanal e normas especiais de proteção ao trabalho da mulher; Licença a gestante e estabilidade; Direito Coletivo do trabalho; Convenção e acordo coletivo de trabalho; Processo trabalhista.
- DIREITO PENAL: Dos crimes contra a Administração Pública; Crimes praticados por funcionários públicos; Noções gerais sobre peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas concussão, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, abono de função, exercício funcional ilegal, violação do sigilo funcional; Dos crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por particular; Noções gerais. Lei da Improbidade Administrativa.
- DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder tributário; Sistema tributário; Discriminação das rendas tributárias; Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios da legalidade e anterioridade; Imunidades; Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuições especiais; Preço público; Obrigação tributária; Espécies e elementos.
- Conhecimentos básicos inerentes às atividades do cargo.
- Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares. Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão. Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word). Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação. (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Noções de direito administrativo
- Organização e rotinas administrativas
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Atendimento ao público
- Comunicação
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Legislação de licitações e contratos
- Gestão de compras
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Contabilidade Pública
- Auditoria
- Legislação tributária
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
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